Uma reunião virtual realizada nessa quarta-feira (25), pela Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e Confederação Nacional de Municípios (CNM) discutiu o alinhamento técnico sobre reprogramação de saldos e prestação de contas no SUAS. Representantes da área de Assistência Social de 58 municípios participaram do encontro. Foram abordadas pautas sobre Reprogramação de Saldos, Execução Financeira e Orçamentária, como também a Prestação de Contas no SUAS. A programação é realizada anualmente a partir do dia 31 de dezembro e visa manter a regularidade e o planejamento para a execução das ações, bem como o Demonstrativo Sintético que é realizado pelos gestores municipais e garante a continuidade dos repasses vinculados à prestação de contas. Quanto a isso, os gestores se atentaram aos novos direcionamentos no que dispõe a nova ferramenta do Governo Federal Sistema Integrado de Prestação de Contas (SIPC). Essa ferramenta facilita o acompanhamento do saldo e da execução por parte dos gestores e conselhos de assistência social. Além disso, amplia a transparência da execução dos recursos e possibilita efetivo acompanhamento pelo controle social com a geração de relatórios mensais ou o exercício dos valores executados. O sistema é intuitivo e utiliza as informações capturadas no aplicativo da instituição financeira oficial que possua acordo de cooperação técnica com o Ministério da Cidadania, que é uma solução e reúne em um único ambiente as informações de recursos creditados e gastos, aplicações financeiras, documentos de despesas relacionados, categorizações dos gastos e das contas relativas a um beneficiário, simplificando a gestão dos recursos repassados pelo FNAS.
Na reunião foi pontuado sobre a importância dos gestores se atentarem no processo de organização dos documentos tendo em vista que a guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios de despesas realizadas com recursos federais transferidos a Estados, Municípios e ao Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo, no âmbito da Assistência Social, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é de suma importância até para contribuir no processo de transparência.
Outra pauta interessante que foi abordada junto aos municípios, foram sobre os recursos do Covid-19 no SUAS e SUS-ECA 126/2022 o qual aborda no artigo 122 as transferências financeiras realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde e assistência social estaduais, municipais e distritais para enfrentamento da pandemia Covid-19, que poderão ser executados pelos entes federativos até o dia 31 de dezembro de 2023, no entanto, é preciso aguardar para a utilização destes recursos de forma organizada, considerando que não se tem nenhuma orientação oficial do Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social sobre o assunto, sendo assim, os municípios podem realizar a reprogramação e informar a situação junto ao Conselho, no entanto, não se pode executar no dado momento. Sobre o sistema integrado de prestação de contas, os municípios também precisam aguardar as orientações da nova gestão, para tanto, é necessário realizar o processo de Prestação de Contas do SUAS, através do SuasWeb via SAA, e seguir a logística se atentando aos prazos. Os temas da reunião foram apresentados por Rodrigo Miranda, Analista Técnico da CNM, e Laila Souza, que é psicóloga da área de Assistência Social da Amams. Conforme destacou a psicóloga, a Amams sempre viabiliza informação para os gestores municipais, a fim de contribuir no processo de aprimoramento e avanços junto a pautas municipalistas.
