A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) comemora mais um passo importante para a melhoria da BR-251, após o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovar, na sexta-feira, por meio da Resolução CPPI nº 347, a modalidade operacional e as condições mínimas para a concessão das rodovias BR-116/251/MG, que totalizam, conforme o projeto, 734,90 km de extensão.
O presidente da AMAMS, Ronaldo Soares Mota Dias, prefeito de São João da Lagoa, salientou que, dentre as condições definidas, a modalidade de licitação será leilão por concorrência internacional, tendo como critério de julgamento o menor valor de tarifa de pedágio. O prazo da concessão será de 30 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
O trajeto mencionado inclui os trechos do viaduto de contorno de Governador Valadares, o início do perímetro urbano de Montes Claros e o contorno de Teófilo Otoni, com início no km 0,030 e término no km 16,870. A proposta vencedora do certame será responsável pelas obras de ampliação de capacidade e melhorias, que incluem: 154,4 km de duplicação de faixas, 186,9 km de faixas adicionais, 16,87 km de contorno, 23 passarelas, 83 passagens de fauna, 29 paradas de ônibus, entre outras intervenções.
O projeto inicial previa a duplicação de 24 quilômetros, entre Montes Claros e o trevo da BR-122, mas, após articulação da AMAMS, o trecho a ser duplicado foi ampliado para 42 quilômetros.
A Rota dos Gerais, que inclui as rodovias BR-116/251/MG, foi contemplada nos estudos para a concessão de trechos rodoviários que, originalmente, englobavam 7.213 km qualificados para Parceria Público-Privada (PPP). O Lote 1, referente à BR-116/251/MG, faz parte de um estudo realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), abrangendo 734,90 km de rodovias em Minas Gerais. Esse estudo inclui a BR-251, entre Montes Claros e o entroncamento com a BR-116, e a BR-116, entre Governador Valadares e a divisa com a Bahia.
O projeto foi qualificado durante a 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos, conforme a Resolução nº 52, de 8 de maio de 2022, e o Decreto nº 9.972, de 14 de agosto de 2019. A partir dessa qualificação, o projeto foi submetido à análise de viabilidade, o que possibilitou avaliar os impactos e benefícios da concessão da rodovia.
O Lote Rodoviário 1 abrange as rodovias BR-251 e BR-116 em Minas Gerais, atravessando 13 municípios. Entre eles estão Governador Valadares, Montes Claros, Teófilo Otoni e Salinas, além de diversas outras localidades que compõem a rede de conectividade rodoviária da região.
O trecho a ser concedido possui 734,90 km de extensão e liga pontos estratégicos, como a divisa BA/MG e o entroncamento com a BR-122.
A Deliberação nº 546, de 19 de dezembro de 2024, deu início ao processo de participação social, com a realização da Audiência Pública nº 13/2024. Essa etapa tem como objetivo tornar públicos os estudos e documentos relacionados à concessão, além de coletar sugestões e contribuições da sociedade para a elaboração final do edital, contrato e programa de exploração da rodovia.
