O decreto nº 252 do Governo de Minas Gerais e reconhecido pelo Governo Federal, publicado no dia 4 de maio de 2022 e que entrou em vigor no dia 16 de maio, com duração de 180 dias, oficializou a situação de seca no Estado. O chamado Decreto Único da seca (estiagem) reconheceu a Situação de Emergência para 128 municípios do Estado, sendo 87 municípios do Norte Minas. Conforme o presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, ‘Nilsinho’, em meados do primeiro semestre deste ano, como acontece todos os anos, a associação cobrou da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil – Cedec MG e do Gabinete Militar do Governador, como também do Governo Federal, um decreto único para os municípios no sentido de amenizar os efeitos da seca no Norte de Minas.
O pedido foi protocolado junto ao governo estadual pelo Departamento de Defesa Civil da entidade com suporte do Departamento Jurídico. No dia 13 de maio, em evento no auditório da Amams, em Montes Claros, o Gabinete Militar do Governador e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, em parceria com a Amams, realizaram o Seminário Seca/Estiagem 2022. Na ocasião foi lançado o Plano Estadual de Convivência com a Seca 2022 e Publicada a Licitação na modalidade pregão eletrônico para a Operação Pipa-TDAP nos municípios incluídos no Decreto amplo e que preencheram relatório com os prejuízos econômicos e sociais, como também apresentaram o Plano Municipal de Distribuição de Água Potável (PMDA), pertencentes ao Decreto.
Segundo o coordenador de Defesa Civil da Amams, Sérgio Nassau, embora a situação de seca traga grandes prejuízos para os municípios, o Decreto do Estado e da União cria uma Situação de segurança Jurídica para os municípios receberem recursos mais rápido, ajuda humanitária como cestas básicas e outros donativos, além de poder participar do Seguro Safra para agricultura familiar, aquisição dos insumos da Conab, direito de inclusão do município na Operação Pipa e o direito de pedir renegociação de dívidas rurais e de poder realizar novas contratações.
O presidente da Amams, José Nilson Bispo de Sá, ‘Nilsinho’, destacou a parceria da Associação com a Defesa Civil Estadual e salientou, que conforme previsão dos institutos meteorológicos para este ano, haverá diminuição de 30% no volume de chuvas que ocorrem na região a partir do mês de outubro. Por isso, considera que o atendimento da operação pipa iniciada neste mês deve chegar ao maior número possível de municípios e que seja rápido. Nilsinho cobra ainda mais ajuda humanitária com distribuição de cestas básicas para atender às famílias que já sofrem com os efeitos da seca. (LUIZ MONTES – Colaborador)
