Nesta quarta-feira (29), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o governo vai prorrogar até março de 2024 a Lei de Licitações. O objetivo é dar mais tempo para que os gestores públicos se adaptem às mudanças aprovadas em 2021. De acordo com o deputado, a ministra da Gestão, Esther Dweck, vai editar uma portaria para manter as regras atuais por mais um ano, mas sem uma data definida para a medida.
Vale ressaltar que a nova Lei de Licitações foi sancionada em 2021 e passaria a valer por completo a partir de 1º de abril, após dois anos de transição. As mudanças, que incluem União, Estados e município, foram formuladas para aumentar a eficiência da gestão pública e evitar casos de corrupção. A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) realizou nestes últimos dois anos, em sua sede, em Montes Claros, cursos sobre as mudanças nas licitações com participação do advogado e professor especialista do tema, Dr. Leonardo Militão, com o intuito de capacitar os agentes públicos dos municípios do Norte de Minas. Contudo, muitos administradores públicos, principalmente na esfera municipal, ainda não estão preparados para as mudanças e poderiam enfrentar problemas para fazer contratações.
Diante dessa possível alteração de data e prevendo dificuldades dos agentes públicos municipais, caso a nova lei viesse ser iniciada em abril desse ano, o presidente da Amams e prefeito de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, “Nilsinho”, manifestou apoio a decisão do governo. “A prorrogação para que daqui há um ano a Nova Lei de Licitações passe a valer é uma iniciativa válida e responsável, assim, os gestores ganham mais tempo para adequação. Vamos acompanhar e aguardar a portaria da Ministra Esther Dweck”, disse o presidente da Amams. (Ascom Amams)
