A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa realizou na manhã de ontem (3), uma audiência pública para discutir projeto de lei que instituir a Política Estadual de Serviços Ambientais no Estado (Pesa). O requerimento é de autoria do presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC). O parlamentar destaca que a proposição busca, entre outros objetivos, viabilizar que protetores e organizações não-governamentais (ONGs) fiquem aptos a receber recursos do Estado como pagamento por serviços ambientais. O Projeto de Lei (PL) 4.041/22, de autoria do parlamentar, ainda deve ser recebido pelo Plenário da ALMG para começar a tramitar. Porem, desde o ano de 2007 que Montes Claros, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMMA), recompensa a preservação ambiental com a concessão do Ecocrédito. Para cada hectare preservado, a Prefeitura paga o valor de 5 UREFs (Unidades de Referência Fiscal Municipal), o que equivale a R$ 277. O valor pode ser utilizado para o pagamento de tributos municipais ou para a compra, em estabelecimentos comerciais credenciados.
Quem possui área na zona rural de Montes Claros e se interessar em preservar a natureza por meio do Ecocrédito, obtenha mais informações na SEMMA, pelo número (38) 2211-3337. Para o secretário de Meio Ambiente de Montes Claros, Soter Magno, o Ecocrédito é um programa de grande importância para a preservação ambiental na cidade. “É necessária a proteção de nossas matas e nascentes para o bem de todos, e o Ecocrédito contribui para isso”, afirmou.
