O Programa Lixão Zero, do governo federal, seu impacto sobre a inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis e suas condições de trabalho são o tema de audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), hoje (14), a partir das 9 horas. A reunião, solicitada pelo deputado André Quintão (PT), será realizada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
De acordo com o deputado, o pedido para realização do debate partiu, inicialmente, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), entidades ambientais, de pesquisa e de engenharia sanitária.
Lançado em abril de 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente, o Programa Lixão Zero tem o objetivo de eliminar os lixões existentes e apoiar os municípios para soluções mais adequadas de destinação final dos resíduos sólidos.
Em Minas Gerais, uma das últimas ações vinculadas ao programa foi o lançamento do Edital de Chamada Pública para seleção de projetos de usinas de triagem mecanizadas de resíduos sólidos urbanos. O evento foi realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em 17 de maio de 2021, com a presença do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
O programa propõe a concessão da gestão de resíduos para a iniciativa privada, com a implantação de usinas que podem gerar energia a partir da queima de resíduos sólidos.
Esse modelo de tratamento de resíduos sólidos vem provocando críticas e protestos de entidades públicas e da sociedade civil, tais como o MNCR, o Grupo de Trabalho Catadoras e Catadores da Defensoria Pública da União, a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MG) e o Observatório da Reciclagem Inclusiva e Solidária (Oris).
Os documentos publicados por estas entidades apontam algumas falhas no Programa Lixão Zero:
– Não inclusão dos catadores de material reciclável e suas cooperativas na proposta de coleta seletiva apresentada;
– Exclusão de municípios que não integram consórcios intermunicipais;
– Incentivo à incineração de resíduos com riscos para a saúde humana e o meio ambiente;
– Descumprimento de procedimentos científicos para o fim de lixões;
– Uso de recursos públicos para atender a interesses privados.
Em uma nota técnica de sua autoria, a Defensoria Pública da União chama atenção para o risco de se repetir, em todo o País, o caso do “Lixão do Aurá”, na Região Metropolitana de Belém (PA), desativado em 2015. As cerca de 2 mil famílias de catadores que ganhavam seu sustento no lixão foram prejudicadas no processo, que não oferecia alternativas a esses trabalhadores.
O deputado André Quintão defendeu a mobilização pela suspensão do edital em Minas e reformulação do programa. “Minas Gerais não pode concordar com privilégios para alguns municípios em detrimento de outros, com a exclusão das cooperativas e associações dos catadores de materiais recicláveis nos processos, com a incineração que o Estado já proibiu por lei e outros métodos danosos à saúde, ao meio ambiente e que comprometem o trabalho dos catadores”, afirmou o parlamentar.
Estão convidados para o debate representantes dos governos federal e estadual, do Ministério Público, de entidades representativas dos catadores de material reciclável, de municípios e de instituições que realizam estudos sobre a questão sanitária e ambiental. (Portal ALMG)
