A Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF) está reforçando um alerta fundamental às redes municipais de ensino da região: o prazo para indicação das escolas públicas que desejam participar da edição 2025 da Política de Inovação Educação Conectada (Piec), do Ministério da Educação (MEC), foi reaberto e segue aberto apenas até 1º de agosto de 2025.
A nova janela de indicação, aberta oficialmente nesta segunda-feira, 28 de julho, deve ser utilizada exclusivamente por aquelas redes municipais que ainda não concluíram o processo inicial de adesão. A indicação das unidades escolares deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), plataforma utilizada pelo MEC para operacionalizar os programas federais.
As redes de ensino que já realizaram a seleção de escolas em fases anteriores não precisam reenviar as informações, uma vez que os dados já foram registrados e serão considerados pelo Ministério.
A Piec é uma política pública estratégica, integrada à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), com o objetivo de universalizar o acesso à internet de qualidade nas escolas públicas de educação básica do Brasil, garantindo conectividade com fins pedagógicos e administrativos.
Etapas e cronograma de adesão
Após a etapa atual de indicação, as escolas selecionadas terão entre os dias 4 e 15 de agosto para formalizar sua adesão no módulo “Educação Conectada” do PDDE Interativo.
Neste ambiente, os gestores escolares deverão realizar o preenchimento do formulário de monitoramento solicitado pelo MEC, além de elaborar o Plano de Aplicação Financeira (PAF), que definirá com precisão como os recursos recebidos serão utilizados na melhoria da conectividade da unidade escolar.
Critérios para repasse dos recursos
De acordo com as normas da Piec, os valores a serem repassados às escolas serão definidos com base na faixa de matrículas declarada no Censo Escolar de 2024.
A prioridade na destinação dos recursos será dada às instituições que:
já realizaram a instalação do Medidor Educação Conectada;
incluíram em seus PAFs recursos destinados à contratação de serviços de internet.
O MEC informa ainda que os recursos da Piec devem ser aplicados, prioritariamente, nas seguintes ações:
Contratação de serviço de acesso à internet com qualidade;
Implantação ou ampliação da infraestrutura para distribuição do sinal de internet nas dependências escolares;
Aquisição de dispositivos eletrônicos e recursos educacionais digitais que potencializem o uso pedagógico da conectividade.
Por outro lado, a pasta reforça que não estão autorizadas despesas com itens como:
impressoras multifuncionais;
caixas de som;
microfones;
kits de robótica e outros equipamentos não diretamente vinculados à conectividade.
Medidor Educação Conectada e requisitos técnicos
Um dos requisitos essenciais para o monitoramento da qualidade da conexão é a instalação do Medidor Educação Conectada, software gratuito disponibilizado pelo MEC.
Esse medidor deve ser instalado, preferencialmente, em um computador utilizado em atividades pedagógicas da escola, e tem como função registrar dados objetivos sobre a velocidade e estabilidade da conexão, fundamentais para o acompanhamento técnico do programa.
As escolas também devem observar as normas técnicas estabelecidas pela Resolução nº 2/2024, do Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, que trata da velocidade mínima de conexão exigida. Da mesma forma, devem seguir as diretrizes relacionadas à rede wi-fi interna, conforme determinado na Resolução nº 3/2024.
Escolas com pendências no FNDE
A AMMESF destaca ainda que escolas que apresentaram pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficaram de fora da primeira rodada de repasses.
Contudo, há a possibilidade de essas unidades serem incluídas na nova análise, caso a situação seja regularizada em tempo hábil e estejam em conformidade com os critérios definidos na Portaria SEB/MEC nº 108/2025.
Para isso, a associação recomenda que as equipes gestoras municipais monitorem com atenção o status das escolas nos sistemas Simec e FNDE, assegurando que todas as unidades que se enquadrem nos critérios possam ser contempladas.
AMMESF orienta gestores e destaca a importância da adesão
A AMMESF reforça a urgência e importância da adesão à Piec, alertando que a conectividade escolar deixou de ser um diferencial e se tornou infraestrutura essencial para a qualidade da educação pública, tanto na gestão pedagógica quanto administrativa.
“Essa é uma oportunidade estratégica para garantir que as escolas municipais estejam preparadas para os desafios contemporâneos da educação. A conectividade não é apenas uma questão técnica, mas uma ferramenta pedagógica que amplia horizontes e promove inclusão digital para nossos estudantes e professores”, destacou a diretoria da entidade.
Informações e suporte
Para mais informações sobre o processo de indicação, adesão e execução da Piec, os gestores podem acessar os materiais explicativos e tutoriais disponibilizados pelo MEC nas plataformas oficiais.
Dúvidas específicas podem ser esclarecidas com o apoio das equipes técnicas da AMMESF, que seguem à disposição dos municípios para orientação personalizada.
O passo a passo detalhado, bem como documentos de referência e o cronograma completo, estão disponíveis no portal do Simec e no site oficial do Ministério da Educação.
A AMMESF finaliza o alerta recomendando que nenhuma escola elegível fique de fora dessa política de investimento em tecnologia e inclusão digital, fundamentais para o avanço da qualidade da educação básica nas cidades da Bacia do Médio São Francisco.
