O município de Montes Claros correu ontem para empenhar R$ 420 mil dos recursos repassados pelo Governo Federal através da Lei Aldir Blanc, de ajuda financeira aos artistas e projetos culturais. O secretário municipal de Cultura, João Rodrigues explica que o município já repassou até terça-feira R$ 2,150 milhões aos beneficiários da lei e passou a trabalhar uma forma de empenhar as sobras, ainda em 2020, para que não sejam devolvidas. Montes Claros foi atendido com R$ 2,570 milhões, depositados desde o dia 15 de setembro. Desde segunda-feira, dia 28, que Montes Claros começou a pagar os recursos.
O Governo Federal editou a Medida Provisória que prorroga o prazo da utilização do auxílio-emergencial da Lei Aldir Blanc para o exercício financeiro de 2021. Ela autoriza a liquidação e o pagamento, no exercício financeiro de 2021, dos recursos da Lei Aldir Blanc que tenham sido empenhados e inscritos em restos a pagar pelo ente responsável no exercício 2020. A medida leva em conta a pesquisa por amostragem realizada pela Secretaria Especial de Cultura sobre a situação atual da execução dos recursos da Lei Aldir Blanc, em que foi constatado que 65% dos entes federativos respondentes ainda não iniciaram os processos de liquidação dos recursos recebidos e empenhados.
Dessa forma, a Medida Provisória além de não representar aumento dos gastos públicos, busca conferir maior segurança ao trabalhador e à trabalhadora da cultura e maior efetividade à Lei Aldir Blanc, assegurando a continuidade das ações emergenciais, a manutenção do apoio aos beneficiários e a efetividade do socorro ao setor cultural. No caso de Montes Claros, a demora foi por causa da decisão em fazer a licitação dos projetos selecionados, com eles recebendo de R$ 3 mil a R$ 20 mil.
Porém o uso das verbas da Lei Aldir Blanc está gerando polêmica: José Sarney Messias de Oliveira alega que está sendo vítima de perseguição política, por fazer oposição a atual administração, pois teve se habilitou a receber R$ 20 mil para o Galpão Cultural Sarney Jomesoli e foi chamado para assinar o contrato, quando recebeu o comunicado de que não apresentou a certidão negativa federal. Ele se queixa que a decisão foi publicada no Diário Oficial, no final de semana, com três dias para regularizar e isso não foi possível por causa do feriadão. Agora conseguiu a CND e espera receber os recursos.
O secretário municipal de Cultura, João Rodrigues alega que ele “foi inabilitado por não ter apresentado a documentação exigida pelo edital. O chamamento público é um processo de licitação que no caso da Lei Aldir Blanc em Montes Claros, transcorreu com muita transparência e responsabilidade. Não houve perseguição”. (Girleno Alencar)
