A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) recebe propostas de fornecimento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea. Para participar, as organizações de agricultores familiares (cooperativas ou associações) devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica. E os produtores inscritos nas propostas devem apresentar a DAP de pessoa física. O prazo vai até 13/10.
Pela modalidade de Compra com Doação Simultânea do PAA, os alimentos são comprados dos agricultores familiares, com recursos do Ministério da Cidadania, e destinados ao abastecimento da rede de instituições assistenciais dos municípios e ainda de restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) oferece orientação aos produtores rurais para a formulação das propostas e divulga as oportunidades de vendas para o PAA.
O PAA é um programa de compras públicas que integra a política de comercialização do governo federal. E tem duas principais vertentes, que são contribuir para a segurança alimentar e nutricional, além de promover a geração de renda para a agricultura familiar. É mais direcionado realmente para os produtores em situação de pobreza, ao permitir sua inclusão socioeconômica, com qualificação profissional”, explica o coordenador de Comercialização e Gestão da Emater-MG, Raul Machado.
Recursos
De acordo com a Conab, em 2021, estão disponíveis cerca de R$ 13 milhões, obtidos a partir de emendas apresentadas por deputados federais e senadores. Minas Gerais terá R$ 2,43 milhões para a aplicação no PAA, com verba das emendas parlamentares. O restante será distribuído entre os estados do Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins, além do Distrito Federal. Em Minas, além da Conab, também executam o programa na modalidade Compra com Doação Simultânea a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com a Emater-MG, e os municípios que fizerem a adesão, junto ao Ministério da Cidadania.
A formalização da atividade rural é uma das exigências do mercado institucional público. E a Emater-MG exerce uma relevante função, ao promover a qualificação dos produtores e incentivar os processos de organização social e a ação coletiva. Em 2020, a empresa atendeu cerca de 97 mil produtores na área de organização de mercado.
Quem é agricultor familiar em Minas Gerais e tem interesse em vender para o PAA, deve procurar o escritório da Emater-MG do município para receber as orientações necessárias. Os endereços e telefones de todas as unidades da empresa estão disponíveis aqui. Mais informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas também podem ser obtidas nas Superintendências Regionais da Conab em cada estado. O site é www.conab.gov.br. (Agência Minas)
