GIRLENO ALENCAR
A Associação Comercial Industrial e de Serviços de Montes Claros será o ponto de encontro de profissionais da área contábil e de empresários amanhã (27), a partir das 8h. Com o tema, “Modificações Legislativas e Oportunidades Tributárias: Redução do IRPJ com benefícios de ICMS e apuração de crédito de PIS/COFINS”. A Palestra será gratuita e está com inscrições abertas no Sympla. Através de uma parceria da ACI com o Escritório Almeida Melo, o evento visa discutir sobre as mais recentes mudanças legislativas e como otimizar a carga tributária, especialmente no que tange ao IRPJ e PIS/Cofins.
O advogado Carlos Alberto Moreira Alves, especialista em Direito Tributário e em Direito Público, que será um dos palestrantes, destaca que serão abordados dois temas principais. “A Exclusão dos benefícios fiscais/subvenções da base de cálculo da apuração do IRPJ e da CSLL é muito relevante para as empresas que possuem benefícios fiscais de ICMS, como exemplo, redução da base de cálculo, crédito presumido, redução do valor devido ao aderir a algum programa de regularização de débitos estaduais, dentre outros. Estas empresas podem excluir os valores destes benefícios da apuração do IRPJ e da CSLL”.
O consultor jurídico tributário e mestre em Direito Público, Marcelo Nogueira de Morais, destaca a importância da composição do crédito de PIS/Cofins referente a entrada de mercadorias para revenda, especialmente no que diz respeito ao IPI não recuperado. “Tema de suma importância para as empresas que atuam no comércio varejista e atacadista, uma vez que a Receita Federal editou uma instrução normativa que veda a apropriação do crédito referente ao custo do IPI não recuperável”, revela Nogueira. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 2101-3300.
