O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) abriu o prazo para que empresas de consultoria especializada interessadas possam participar de licitação para elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). A licitação será na modalidade Concorrência Pública, do tipo Técnica e Preço.
Podem participar da licitação pessoas jurídicas, cujas atividades tenham pertinência com o ramo do objeto licitado e que atendam a todas as exigências contidas no edital e seus anexos. Será selecionada a proposta mais vantajosa.
A documentação de habilitação, a proposta técnica e a proposta comercial referente à licitação devem ser protocolocadas até 3/12/2021, das 9h às 16h, no Protocolo do Prédio Gerais – Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, 1º andar do Edifício Gerais, Cidade Administrativa, Serra Verde, CEP: 31.630-901, Belo Horizonte/MG – em envelopes separados, lacrados, rubricados e identificados como SIGILOSOS e identificados conforme edital. Dúvidas devem ser enviadas para cplpmsh@meioambiente.mg.gov.br.
Os envelopes serão abertos no dia 6/12/2021, às 10h, na sala de Capacitações da Defesa Civil do Estado de Minas Gerais, localizada na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais.
Plano Mineiro de Segurança Hídrica
O trabalho vai durar 15 meses e o produto final será uma das ferramentas para a gestão dos recursos hídricos em Minas Gerais. Além de subsidiar a gestão de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, o PMSH irá definir áreas prioritárias para atuação do Estado com vistas à segurança hídrica, hierarquizando-as e estabelecendo a urgência para a implementação das ações por unidade de planejamento.
O Plano também irá propor um banco de projetos com a definição de ações estruturantes (obras de infraestrutura) e não-estruturantes (infraestrutura verde e medidas de gestão) organizadas em três eixos de atuação: conservação e restauração da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos relacionadas à água; produção sustentável e uso racional dos recursos hídricos; saneamento, controle da poluição e obras hídricas.
Por fim, será elaborado um plano de comunicação, mobilização e educação ambiental visando difundir informações e conhecimentos no contexto da implementação do PMSH.
“O Plano será executado em áreas prioritárias, definidas como regiões estratégicas para a realização de ações. Espera-se, como resultado do Plano Mineiro de Segurança Hídrica, uma ferramenta de planejamento de Estado que permita à Administração Pública a integração de ações setoriais, com a finalidade comum da gestão eficiente dos recursos hídricos, que promova a segurança hídrica e por consequência dê sustentabilidade ao desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Área de abrangência
O Plano irá abranger todo o estado de Minas Gerais, subdivido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; afluentes do Baixo Rio São Francisco; afluentes do Rio Grande; afluentes do Rio Doce; afluentes dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; afluentes do Rio Paranaíba, e afluentes do Rio Paraíba do Sul. (Agência Minas)
