João Eloi Olenike
Presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT),
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) publicou, em junho de 2025, a terceira edição do estudo sobre o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), que avalia a eficiência do retorno dos tributos arrecadados pelos estados brasileiros em termos de qualidade de vida para a população. A pesquisa utilizou dados de 2022, tendo como parâmetros principais a carga tributária estadual em relação ao PIB e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O estudo busca responder a uma questão central: até que ponto a arrecadação tributária se converte em melhoria efetiva das condições de vida? Para isso, a metodologia do IRBES atribui peso de 15% à carga tributária e de 85% ao IDH, reconhecendo que este último é mais representativo para medir bem-estar social.
Os principais resultados encontrados foram que a análise das 27 unidades federativas revela contrastes significativos. Os cinco estados com melhor desempenho foram: Distrito Federal (IRBES 182,33), São Paulo (176,29), Rio de Janeiro (176,07), Santa Catarina (172,44) e Rio Grande do Sul (172,11).
Observa-se que esses estados estão concentrados nas regiões mais ricas do país (Sudeste, Sul e Centro-Oeste), reforçando a relação entre desenvolvimento econômico e melhor aproveitamento dos recursos tributários.
Na outra ponta, os piores desempenhos ficaram com: Paraíba (163,57), Bahia (163,51), Alagoas (163,12), Pará (163,02) e Maranhão (162,08). Aqui, predominam estados do Nordeste e Norte, regiões historicamente mais vulneráveis, com maiores desafios socioeconômicos e desigualdades estruturais.
A pesquisa evidencia que a eficiência no retorno social dos tributos não depende apenas da arrecadação em si, mas, também, da gestão dos recursos públicos e da capacidade de promover políticas que elevem o IDH. O Distrito Federal e São Paulo apresentam cargas tributárias expressivas, mas, conseguem manter índices elevados de desenvolvimento humano, o que lhes garante posição de destaque no ranking.
Por outro lado, estados como Maranhão e Alagoas, mesmo com carga tributária relativamente alta em relação ao PIB, não conseguem transformar esses recursos em melhorias proporcionais na qualidade de vida de sua população, revelando falhas na alocação e aplicação das receitas.
Sendo assim, o IRBES se consolida como um instrumento de avaliação da eficiência da gestão pública, pois não se limita a medir arrecadação, mas sim o impacto social que ela gera. Os resultados apontam para a necessidade de maior transparência, planejamento e efetividade nas políticas públicas, especialmente nos estados com menor desempenho.
Além disso, o estudo reforça a importância de ampliar o debate sobre a justiça fiscal no Brasil, uma vez que altas cargas tributárias só se justificam quando retornam em forma de bem-estar social. A desigualdade regional detectada pelo IRBES é um reflexo direto das disparidades históricas do país, e o desafio permanece em alinhar arrecadação e qualidade de vida de forma mais equitativa.
Sobre o IBPT
O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 12 de dezembro de 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao cotidiano tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.
Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.
