GREGÓRIO JOSÉ

Jornalista/Radialista/Filósofo e pós Graduado em Gestão Escolar e MBA em Gestão Pública

Lei portuguesa que entrou em vigor em julho dispõe que o Estado português deve incentivar a criação de “selos de qualidade” elaborados por “entidades fidedignas”. É uma luta contra a Fake News que assolou o mundo inteiro com o advento “redes sociais”.

Foi pensando nisto que o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, sancionou a Lei 27/2021 (Lei dos Direitos Digitais), uma normativa que tem chamado a atenção de estudiosos do Direito naquele País, jornalistas e livres pensadores. Esta medida, agora, lei portuguesa vem promovendo debates sobre a possibilidade da pratica da censura a veículos de comunicação por parte do Governo. Um dispositivo da lei propõe que um órgão da Administração analisará as queixas contra determinados conteúdos que contenham “narrativas de desinformação”.

A lei 27/2021 determina que desinformação seja toda narrativa “comprovadamente falsa ou enganadora criada, apresentada e divulgada para obter vantagens econômicas ou para enganar deliberadamente o público”.

Ora, não se parece muito com o que se vive na atualidade?

Muitos aproveitam o anonimato de páginas inventadas nas Redes Sociais para propagarem suas ideologias e inventar notícias fantasiosas cada vez maiores?

Mas, o problema é que, caberá ao Governo, dizer se algo é “fake news” ou não. Somente a ele terá o poder de mandar retirar do ar tais postagens.

Se algo contrariar os interesses do mandatário poderá (não fica claro que ocorrerá) ser identificado como notícia falsa ou que contenha desinformação.

A preocupação com o que é verdadeiro, ou não, cabe a quem lê. Um mesmo enunciado pode conter diversas formas de interpretação e, cada uma levando a uma denotação. Portanto, caberá às pessoas entenderem o que é certo ou errado, não aos órgãos públicos, que devam ter um papel importante de informar o que é certo. Afinal, a Democracia é para todos, não para alguns.

O problema todo é que, tem gente postando cada vez mais besteiras e, pessoas que saem compartilhando estas bobagens sem checar a veracidade. É o compartilhar sem entender, tomar juízo sem saber e seguir a boiada sem entender o motivo.

Lembre-se, na dúvida, não compartilhe!