RUI MONTEIRO MARQUES
Presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo e membro titular do Conselho Deliberativo da Cebrasse
Esse foi o discurso proferido entre 2002 e 2003. Entretanto, o resultado não era garantido e até hoje a questão não foi regulamentada por lei complementar. O resultado para o segmento de serviços foi uma injeção entre 3% e 4% de aumentos de imposto direto, o que se configurou numa situação horrorosa para os empresários do setor terciário naquele período. Houve muitas dificuldades entre as empresas para assimilar e assumir no faturamento essa carga tributária direta. Era um imposto ‘leonino’.
Na prática a categoria de serviços já está ‘vacinada’ na área fiscal, portanto, por não ter uma representação parlamentar muito grande e não ser muito unida, acaba pagando a conta, apesar de ser uma grande categoria e importante para o Brasil. Nestas ações mais recentes para reforma tributária, nosso setor está querendo participar de forma mais ativa e unida por meio de nossa Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse).
Essa central, por meio de parceira com nossas entidades classistas, está representando o segmento como um todo no Congresso, no Poder Executivo e em outros tipos de fóruns que estão discutindo a reforma tributária. A Cebrasse primeiramente está mostrando aos parlamentares e governantes que precisam ter mais atenção com a categoria de serviços. Afinal, é o segmento que praticamente carrega e sustenta o País, e mesmo diante desta pandemia teve uma das menores quedas na sua operação.
Consequentemente, não é justo que o setor de serviços sempre venha a ser penalizado nessas reformas. Nós bem sabemos no Brasil, que toda reforma tributária sempre acaba aumentando impostos. Não há reforma tributária que não eleve os tributos. Esse discurso de que serão unificadas as alíquotas para simplificar o processo e a forma da tributação é um embuste. Na verdade, em todas as situações em que se modifica a tributação o intuito tem sido a sua majoração.
É notório que no momento o governo também queira aumentar os impostos. Tanto é verdade, que o Executivo argumenta que a reforma deve ter início por partes. Primeiro seria preciso unificar as alíquotas do PIS e Cofins, porque assim haveria simplificação. Nisso, há concordância em parte. No entanto, devem ser criadas outras regras prejudiciais e seguramente haverá elevação de valores para a arrecadação. Por isso, o segmento está muito preocupado com essa questão.
Há algumas semanas, achamos oportuno quando a PEC 45 foi praticamente descartada. Os mentores daquela proposta estavam insistindo junto aos parlamentares que ela não aumentava imposto, o que é uma grande fantasia, pelo contrário. Para se ter ideia, em nosso segmento, por meio de alguns cálculos que fizemos, a PEC 45 chegava a elevar os impostos em mais de 10%, o que é um absurdo. Não podíamos nos conformar com esta situação. Concretamente o que nosso setor deseja hoje é ser apenas ouvido e participar das decisões e negociações sobre a nova forma de tributação do país.
