BEATRIZ BETIOL RAMOS

Advogada especialista em Direito Público e Privado

As operações de fusões e aquisições (M&A – Mergers and Acquisitions) são estratégias empresariais que envolvem a união de duas ou mais empresas (fusão) ou a aquisição de uma empresa por outra (aquisição), com o objetivo de alcançar diversos benefícios, como, por exemplo, o acesso a novos mercados ou tecnologias. As transações de M&A são complexas e envolvem diversas etapas, como due diligence, negociações, aprovações regulatórias e integração das operações das empresas envolvidas. Essa operação é comumente utilizada por empresas para impulsionar o crescimento, expandir sua atuação e criar valor para os acionistas.

A due diligence é uma etapa essencial nesse procedimento. Trata-se de um processo detalhado de investigação e análise, que pode ser realizado tanto pela empresa compradora quanto pela vendedora, com o objetivo de obter informações precisas e detalhadas sobre o desempenho financeiro, as operações, os riscos, os ativos e passivos, entre outros aspectos relevantes da empresa-alvo, permitindo que quem a solicita tome decisões embasadas em dados sólidos.

A importância da due diligence pode ser destacada em vários aspectos, sendo o primeiro a identificação de riscos. A due diligence permite que a parte investigadora identifique e avalie os riscos associados à transação, como possíveis passivos ocultos, litígios pendentes nos mais diversos aspectos (como no âmbito cível, tributário e trabalhista) e questões regulatórias e ambientais, o que possibilita tomar decisões informadas e mitigar eventuais impactos negativos após a aquisição.

Atrelado a isso, há a possibilidade de tomada de decisões embasadas, o que caracteriza o segundo aspecto da importância da due diligence. Com base nas informações obtidas, é possível tomar decisões assertivas e fundamentadas sobre a viabilidade da transação e as condições de negociação, considerando os riscos, a reputação da empresa no mercado, seu histórico e a atual realidade da empresa do ponto de vista socioeconômico.

Outro elemento substancial que a due diligence oportuniza é a precificação justa, uma vez que leva-se em conta o valor real da empresa, o desempenho financeiro, o potencial de crescimento e as perspectivas futuras. Isso é fundamental para evitar sobrevalorização ou subvalorização da empresa e garantir uma transação igualitária para ambas as partes.