MARIA REGINA PAIVA DUARTE
Presidente do Instituto Justiça Fiscal
Porém, não altera essencialmente o que seria mais efetivo do ponto de vista econômico e social. Tão somente redesenha a estrutura de benefícios, sem orçamento adicional. É similar às políticas focalizadas de séculos atrás, que visavam colocar um verniz de civilidade e mantinham a situação igual, não resolvendo a questão estrutural da pobreza e a desigualdade. E é outra vez curioso, embora seja defensável tendo em vista a premência em ajudar os mais necessitados.
Curioso porque dá a impressão que bastaria deslocar certos gastos não efetivos ou inúteis que se encontraria solução para os problemas, inclusive dinheiro para aquisição de vacinas, tão urgentes e necessárias.
Precisamos de mais recursos, ampliar orçamento e não cortar. Sabemos que a tributação sobre os mais ricos é efetiva e reduz desigualdade e concentração de renda. Estudo recente da Universidade de São Paulo (Made-USP) – “Como a redistribuição de renda pode ajudar na recuperação da economia? Os efeitos multiplicadores da tributação dos mais ricos para transferência aos mais pobres”-, mostrou que a cada R$ 100,00 transferidos do 1% mais rico para os 30% mais pobres é gerada uma expansão de R$ 106,70 na economia. Tributar os super-ricos não é questão de moda, ou nova onda. É fundamental e estrutural no combate à desigualdade.
A campanha “Tributar os Super-Ricos”, integrada por mais de 70 entidades, visa a implementar um conjunto de medidas para enfrentar a crise econômica, agravada pela pandemia da Covid-19, com o aumento dos tributos sobre as altas rendas, grandes patrimônios e redução para as baixas rendas e pequenas empresas. São oito propostas de leis que podem gerar arrecadação anual estimada de aproximadamente R$ 300 bilhões ao ano, onerando apenas os 0,3% mais ricos do país. Estes projetos de lei foram apresentados ao Congresso Nacional em agosto de 2020, e na fase atual da Campanha, as entidades pressionam por sua tramitação no Congresso Nacional.
Esta é uma fonte de onde podem vir os recursos de que precisamos para investir e o Estado cumprir seu papel. O Estado deve gastar, em títulos ou emissão de moeda, mas precisa também de outras medidas, pois somente essas são insuficientes. Não dá para propor, atualmente, soluções que sejam mais do mesmo, ficar realocando recursos, unindo benefícios, reunindo tributos como se nos faltasse apenas racionalidade.
Um exemplo claro disso é a própria vacina. O Brasil produz vacinas contra a Covid-19, tanto no Butantã como na Fiocruz, porque há anos essas instituições públicas recebem recursos públicos para atuar, modernizar, investir na sua produção de fármacos e vacinas.
Não seria possível produzir as vacinas contra o coronavírus se antes já não houvesse produção de vacinas contra a gripe e outras doenças. Ainda que os insumos sejam majoritariamente importados, existe produção nacional e isso está garantindo vacinas contra a Covid-19, insuficientes para o momento, mas há vacinas. O que precisamos, além de pedir por mais agilidade na aquisição e na aplicação da vacina, é garantir que ela seja de acesso universal e gratuito, um bem público.
Em um país que há muitos anos tratava a vacina como indispensável e não havia questionamento significativo sobre tomar ou não vacina, o que estamos vivenciando hoje, com a pandemia da Covid-19, não parece ser definitivo ou mesmo único. Outras epidemias e pandemias deverão aparecer e as instituições nacionais precisam estar preparadas para enfrentá-las. Investir na saúde é fundamental, assim como nas pessoas, nos setores produtivos, nos pequenos negócios. Enfim, investir em projeto de país, soberano e menos desigual.
