A retificação do Relatório dos Índices Definitivos do ICMS Solidário ano-base 2023 também já está disponível para consulta
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Esportes (Subesp), divulga a Calculadora de Repasse dos Recursos do ICMS Esportivo às prefeituras no ano de 2025. Os valores são estimados em consequência das possíveis variações para mais ou para menos no montante arrecadado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no ano corrente.
O ano de 2025 será o segundo ano em que a Lei n° 24.431/23, que aumentou em cinco vezes o valor do percentual de repasse do ICMS Esportivo para os municípios, estará em funcionamento. A estimativa de repasse para o próximo ano às cidades mineiras participantes do mecanismo ultrapassa R$75 milhões.
Além da calculadora, a Subsecretaria de Esportes lança a Cartilha de Memória de Cálculo, um material didático que visa simplificar ainda mais o entendimento dos gestores esportivos quanto a comprovação correta do total de participantes/atletas por meio da memória de cálculo no programa ICMS Esportivo.
A cartilha apresenta informações detalhadas sobre como produzir as memórias para os programas e projetos que serão comprovados pelos gestores via sistema de informação do programa. Os exemplos disponíveis na cartilha não esgotam todas as opções de apresentação das informações exigidas. Para garantir o melhor desempenho nas comprovações o gestor deve ter como referência a Resolução Sedese N° 66/2021.
Retificação do Relatório dos Índices Definitivos do ICMS Solidário
A Sedese, por meio da Diretoria de Fomento e Organização de Políticas Esportivas (DFOPE), publica também, a segunda retificação do relatório dos dados dos índices definitivos do ICMS Solidário – Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano-base 2023. Os municípios começam a receber os recursos a partir de janeiro de 2025.
A retificação se dá após o período de impugnações sobre os Jogos Escolares de Minas Gerais (Jemg) e leva em conta o Princípio da Autotutela, em que a equipe técnica da DFOPE revisou, por motivação própria, os procedimentos de apuração dos índices e identificou divergências no detalhamento de parte das informações.
Para obter o resultado do ranking, a DFOPE analisou as informações e o conjunto de documentos comprobatórios dos programas/projetos cadastrados pelos municípios habilitados no Sistema de Informação ICMS Esportivo.
Dos 580 municípios que tiveram seu Conselho Municipal de Esporte ativo, 565 obtiveram pontuação no mecanismo. Ao todo, a equipe da DFOPE analisou 12.248 programas/projetos.
Os municípios que tiverem dúvidas sobre o resultado final de pontuação no ICMS Esportivo ano-base 2023 podem entrar em contato com a DFOPE pelo e-mail icms.esportivo@social.mg.gov.br ou pelo Sistema de Informação ICMS Esportivo.
(SEDESE)
