DIOVANE BARBOSA
O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), multou a operadora de telefonia TIM S/A em R$ 2.278.924,94 por realizar ligações de telemarketing para consumidores que haviam solicitado o bloqueio do serviço.
A denúncia partiu de clientes que relataram receber diversas ligações e mensagens de texto, mesmo estando cadastrados na Lista Antimarketing Estadual. Segundo a 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, a TIM descumpriu a Lei Estadual nº 19.095/2010 ao ignorar o registro de usuários que não queriam receber ofertas comerciais.
Além das ligações e mensagens, a operadora utilizou pop-ups não autorizados para divulgar seus serviços. Durante o processo administrativo, a TIM teve a chance de firmar um acordo, mas recusou a proposta.
Em nota, a TIM informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. A operadora também será inscrita no Cadastro de Reclamações Fundamentadas, listado no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor, que identifica empresas que não resolveram problemas relatados pelos clientes.
Após ser notificada, a TIM terá 10 dias úteis para recorrer ou pagar a multa com um desconto de 30%.
