Os contribuintes mineiros terão mais tempo para planejar o pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quinta-feira (12), em segundo turno, o projeto de lei que altera a data de vencimento do imposto. A partir de 2025, o primeiro pagamento será em fevereiro, em vez de janeiro. Além disso, débitos atrasados poderão ser quitados diretamente em blitzes por meio de sistemas bancários eletrônicos.
O projeto de lei 1.346/15, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovado com o apoio de 50 parlamentares, sem votos contrários. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo governador Romeu Zema, que poderá aprová-lo integralmente ou com vetos.
Medida para evitar remoção de veículos
Uma das inovações incluídas no projeto foi apresentada pelo deputado Zé Guilherme (PP), relator do texto e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Ele propôs permitir o pagamento de débitos de IPVA durante fiscalizações de trânsito, evitando a remoção de veículos por falta de regularização. A medida busca facilitar a vida do contribuinte, permitindo que ele quite suas dívidas no momento da abordagem.
Zé Guilherme também incluiu um parágrafo para acelerar a exclusão de nomes de devedores de cadastros de dívida ativa e de proteção ao crédito. Após o pagamento de valores inscritos em dívida ativa, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) será notificada para providenciar a retirada imediata do nome do contribuinte desses registros.
Parcelamento e exceções
O parcelamento do IPVA continuará sendo feito em até três vezes, como já acontece atualmente. Uma emenda do deputado Ulysses Gomes (PT), aprovada no plenário, determinou que as mudanças entrarão em vigor a partir de 2025. Gomes também sugeriu que o benefício do adiamento não se aplique a locadoras de veículos, mas essa proposta foi rejeitada pelos demais deputados.
Próximos passos
O governador Romeu Zema terá a responsabilidade de decidir sobre a sanção ou veto do projeto. Caso aprovado, os mineiros poderão se beneficiar das mudanças já no próximo ano. As alterações são vistas como uma tentativa de aliviar a pressão financeira sobre os contribuintes, especialmente no início do ano, período tradicionalmente marcado por altos gastos.
