A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Copanor estão conduzindo uma consulta pública com o objetivo de transformar em Parceria Público-Privada (PPP) a gestão do abastecimento de água nas regiões do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, as áreas mais secas e carentes do estado. A proposta prevê a privatização do saneamento em uma das regiões mais vulneráveis de Minas Gerais, o que tem gerado preocupações quanto às graves consequências para a população local.
Durante reunião de plenário, o deputado estadual Ricardo Campos levantou um alerta sobre a seriedade dessa consulta pública e a proporção da gravidade caso venha a ser aprovada a PPP DA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA DOS MAIS POBRES.
Essas duas regiões, conhecidas por seus longos períodos de grave estiagem e por abrigarem a maior parte da população mineira de baixa renda, já enfrentam graves desafios no acesso à água tratada e ao saneamento básico. “E agora ter que pagar pelo acesso a um direito universal, chega a ser não só cruel, mas criminoso”.
A consulta pública, apresenta de forma maquiada, pontos referentes à PPP, porém, não esclarece que o direito à água dessas comunidades será entregue à iniciativa privada, cujo foco principal é o lucro, e não o atendimento universalizado.
A Copasa opera atualmente com um sistema de subsídio cruzado, no qual as grandes cidades, que geram superavit financeiro, ajudam a manter o abastecimento nas cidades menores e menos lucrativas. Contudo, com a privatização, esse equilíbrio pode ser rompido, ameaçando o fornecimento nas áreas que não trazem retorno financeiro direto, como o Vale do Jequitinhonha e o Mucuri. Sem esse subsídio, o acesso à água e saneamento nas regiões mais pobres e isoladas do estado poderá ser comprometido. A proposta de Parceria Público-Privada, envolverá importantes regionais como as de Diamantina, Almenara e Teófilo Otoni com as quais, futuramente poderão ser excluídas, aumentando assim o desequilíbrio nos subsidios, isso quer dizer que a população que até hoje, pleno 2024 não tem acesso à água de qualidade, certamente não terá nunca mais.
Impacto sobre a População Carente
Estudos indicam que o lucro anual da Copasa tem sido de aproximadamente R$ 2 bilhões, totalizando R$ 10 bilhões em cinco anos. Estima-se que, com apenas R$ 3 bilhões – cerca de 30% do lucro líquido da empresa –, seria possível universalizar o acesso à água em todas as comunidades de Minas Gerais. No entanto, a ausência de retorno financeiro imediato faz com que esses projetos sejam postergados ou ignorados, especialmente em áreas onde a população é mais vulnerável e a infraestrutura mais cara de ser implementada.
Além disso, há projetos prontos e aprovados há mais de quatro anos que aguardam execução, como parte do programa Universaliza Minas, que visa justamente ampliar o abastecimento de água em regiões carentes. Porém, por serem áreas economicamente menos atrativas, a sua implementação segue engavetada, com falta de transparência nas informações fornecidas pela empresa.
A Privatização Não é a Solução
Ricardo Campos reforçou na tribuna que “a iniciativa privada não tem interesse em investir onde não há lucro garantido. A privatização da água pode agravar ainda mais a desigualdade no acesso aos serviços de saneamento, deixando milhões de pessoas em áreas como o Jequitinhonha e o Mucuri sem atendimento adequado.”
Essa PPP DA PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA DOS MAIS POBRES tem que ser derrubada
O governador Romeu Zema está indo na contramão do mundo que está desprivatizando a água, um bem universal.
“Diante dessa ameaça, é urgente que a população, em especial das regiões afetadas, participe e apoie nossa iniciativa de buscar formas legais para que não passe uma proposta que retira o direito fundamental de acesso à água, podendo trazer consequências devastadoras para quem mais precisa.” concluiu o parlamentar Ricardo Campos.
