Essas novas sessões têm como objetivo tratar de questões jurídicas relacionadas à relação de pais e filhos e buscar a estruturação familiar de forma mais abrangente
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está promovendo a 12ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai, que ocorrerá simultaneamente em Montes Claros e em 40 Unidades da DPMG em todo o estado. O evento, que busca garantir e fomentar o direito à paternidade e maternidade, será realizado no dia 11 de outubro de 2024, com inscrições abertas de 16 a 27 de setembro de 2024.
Novidades na edição de 2024
Este ano, o Mutirão traz novidades importantes. Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, o evento incluirá sessões de conciliação. Essas novas sessões têm como objetivo tratar de questões jurídicas relacionadas à relação de pais e filhos e buscar a estruturação familiar de forma mais abrangente.
Serviços disponíveis
Durante o Mutirão, os participantes poderão acessar diversos serviços, entre eles:
– Reconhecimento de Filiação Socioafetiva: Confirma a paternidade e maternidade com base no afeto, garantindo os mesmos direitos e deveres do parentesco biológico.
– Questões Jurídicas: Serão abordadas questões como pensão alimentícia, revisão de alimentos, direito de convivência e guarda.
Dados e impacto
Em 2024, mais de 8 mil crianças em Minas Gerais foram registradas apenas com o nome da mãe, o que representa uma redução em relação aos anos anteriores. A média de registros sem paternidade foi de aproximadamente 4,72%, uma melhoria significativa em comparação com os 9,72% registrados em 2016. Esse progresso é atribuído às ações da DPMG e campanhas de conscientização sobre a importância do reconhecimento da paternidade.
Documentação necessária
Para participar do Mutirão, os interessados deverão apresentar:
– Certidão de nascimento (quando aplicável).
– Documento pessoal com foto.
– Comprovante de endereço.
– Documento pessoal do representante legal (para menores).
– Nome, número de telefone e endereço do suposto pai.
Processos de reconhecimento
Nos casos em que o exame de DNA for solicitado, a coleta será realizada nas próprias Unidades da Defensoria Pública no dia do Mutirão. A Defensoria entrará em contato com o suposto pai para participar do exame ou ele poderá solicitar diretamente o exame, fornecendo as informações de contato do(a) suposto(a) filho(a).
Serviço
– Inscrições: 16 a 27/09/2024
– Data do Mutirão: 11/10/2024
– Locais e Horários para Inscrição:Unidades da DPMG participantes
Com uma abordagem abrangente e novos serviços, a edição de 2024 do Mutirão Direito a Ter Pai reflete o compromisso da DPMG com a estruturação familiar e a garantia dos direitos de paternidade e maternidade.
