O Governo Federal sancionou, nesta sexta-feira (31), a Lei 14.876, aprovada pelo Congresso Nacional, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. A mudança ocorre na Lei 6.938/81 da Política Nacional do Meio Ambiente. Com essa medida, o setor não precisará mais de licenciamento ambiental para o plantio de florestas para extração de celulose, como por exemplo pinus e eucaliptos, bem como estará isento do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).

De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, a retirada da atividade da lista vai reduzir os custos operacionais. “O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de celulose, sendo o terceiro produto agrícola mais exportado do país, o que evidencia a relevância internacional da produção florestal. A sanção da Lei significa, para o setor, o estímulo ao reflorestamento, bem como investimentos no setor florestal”, diz.

A medida deve, ainda, promover a produção florestal sustentável. Atualmente, o Brasil conta com certa de 10 milhões de hectares de árvores plantadas, além de conservar outros 6,7 milhões em mata nativa. “Um dos maiores problemas enfrentados pelo setor é a burocracia que é, acima de tudo, cara. Isso trava os investimentos e reduz a competitividade, que é saudável para a economia”, avalia Alexandre Rocha.

Para o engenheiro florestal Juvenal Mendes, as centenas de espécies nobres florestais nativas deveriam estar sendo pesquisadas e plantadas em nosso país. “O eucalipto, hoje, é benéfico ao meio ambiente, pois evita que seja consumida a mata nativa para o consumo de madeira. O Brasil é superavitário na balança comercial das atividades florestais. Somos dependentes, desde o sitiante ao grande produtor, da madeira proveniente dos reflorestamentos de exóticas”, afirma.

As Florestas Plantadas configuram uma cultura agrícola composta por árvores que são cultivadas especificamente para a produção de madeira legal, papel, celulose, carvão vegetal, chapas, painéis e outros produtos florestais. No Brasil, este setor desempenha um papel fundamental na economia, pois possui uma diversidade de espécies florestais cultivadas que são essenciais para a sustentabilidade ambiental e econômica do país.