O Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) teve a primeira reunião do ano, sob a coordenação da conselheira Daiane Nogueira de Lira. Já com nova composição, determinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o fórum aprovou medidas para a redução da judicialização na área.

A conselheira chamou a atenção para o aumento do número de ações judiciais relacionadas à saúde. De acordo com as estatísticas do Datajud, em 2020 foram distribuídas 355 mil ações. Em 2021, registrou-se crescimento de 17% na quantidade de ações comparado ao ano anterior; em 2022, o aumento foi de 12,5% em relação a 2021; em 2023, o acréscimo foi de 21,3% ante o ano de 2022.

“A nossa projeção, em 2024, é de atingirmos 685 mil ações até dezembro, número que representa crescimento de 20% em relação ao ano passado”, estimou a conselheira, que anunciou, entre as medidas que têm por objetivo colaborar com o atendimento à alta demanda, a disponibilização de 150 notas técnicas produzidas pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP).

A partir de agora, os usuários do sistema e-Natjus passam a contar com a opção de acessarem os pareceres elaborados pelo Hospital das Clínicas em uma área reservada na plataforma. O e-Natjus é um banco de dados de pareceres e notas técnicas do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus) dos tribunais brasileiros.

Relevante medida adotada foi a constituição de um grupo de trabalho para estudar as necessidades de aprimoramento e melhoria da plataforma e-Natjus. Foi ainda constituído grupo de trabalho para que, futuramente, a saúde suplementar possa ser integrada à plataforma. Das 570 mil ações distribuídas em 2023, 219 mil são relativas aos planos de saúde, aumento de 30% em relação a 2022. A projeção é de que, em 2024, esse volume atinja 285 mil. (Agência CNJ)