GIRLENO ALENCAR
Uma cochilada da Câmara Municipal de Montes Claros impediu que fosse apreciada na manhã de ontem (27), a analise das prestações de contas dos ex-prefeitos Ruy Muniz e José Vicente, referente ao ano de 2016. A falha é que os acusados deixaram de ser citados para apresentar a defesa. A análise vai ocorrer na quarta-feira (29), apesar de um dos envolvidos está ausente de Montes Claros até quinta-feira. O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu o parecer em setembro e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal de Montes Claros emitiu seu parecer para manter a rejeição das contas. O parecer somente pode ser mudado se tiver apoio de 16 dos 23 vereadores.
Ruy Muniz foi prefeito de 2013 a abril de 2016, quando foi afastado pelo tribunal regional federal da 1ª região, de Brasília, a pedido da Polícia Federal, acusado de inviabilizar o funcionamento dos hospitais de Montes Claros. O vice-prefeito José Vicente tomou posse e terminou o mandato. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deu parecer favorável à rejeição das prestações de contas do ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz referentes a 2016, último ano do seu mandato. No parecer, os conselheiros alegam “constatada a realização de despesas excedentes em relação aos créditos concedidos por fonte, no exercício financeiro, contrariando o disposto no art. 167, inciso II, da Constituição da República e no art. 59 da Lei n. 4.320/1964, agravada pela apresentação de decreto sem comprovação de que tal norma foi editada e que atendeu aos requisitos de publicidade para que pudesse surtir os efeitos jurídicos necessários, para que os valores apontados no exame da Unidade Técnica como irregulares fossem sanados, emite-se parecer prévio pela rejeição das contas, nos termos do art. 45, inciso III, da Lei Complementar nº 102/2008.
A Unidade Técnica informou, no relatório às fls. 2 a 62, que, embora o montante das despesas empenhadas não tenha superado o total de créditos concedidos, o exame dos créditos orçamentários executados por fonte evidenciou a realização de despesas excedentes no valor de R$ 73.020.133,41, contrariando o disposto no art. 59 da Lei n. 4.320/1964 e no art. 167, inciso II, da Constituição da República de 1988. Deste total, R$ 71.908.774,04 correspondentes ao Poder Executivo e R$ 1.111.359,37 correspondentes ao Poder Legislativo.
O parecer prévio do Tribunal já foi remetido à Câmara Municipal, que vai julgá-lo na próxima segunda-feira, 27, às 9 horas, em sessão extraordinária agendada exclusivamente para esse fim. A decisão só poderá ser alterada com o voto contrário de 16 vereadores, dois terços dos 23 que compõem a Casa. Na cidade é grande a expectativa sobre como será o voto dos vereadores, tendo em vista as polêmicas que giram em torno de Ruy Muniz, dele ser postulante à sucessão municipal.
Apenas três vereadores com mandatos atualmente – Rodrigo Cadeirante (REDE), Marcos Nem (PSC) e Raimundo do INSS (PDT) – compunham a Câmara durante o mandato de Muniz. Desses, apenas Rodrigo era opositor ao ex-prefeito.
