O município de Montes Claros criou um Fórum on-line contínuo e presencial mensalmente para revisão da Lei Municipal de Cultura (SISMIC) entre fevereiro e julho de 2024. A secretária Junia Rebelo alega que há uma necessidade de levantar demandas das diversas áreas culturais a fim de atualizar e subsidiar as alterações que se fazem emergentes. A estimativa de tempo para alcançar a meta de três meses para criar novo Plano Municipal de Cultura, com Fóruns on-line contínuo e presenciais mensalmente, pois o Plano vigente é de 1999 e está ultrapassado, sendo necessário fazer uma estimativa de realização da meta em até oito meses.
Propõe ainda criar, em até seis meses, um Conselho de Cultura único, uma vez que existem dois Conselhos vigentes atuando sobre o setor Cultural o que pode gerar conflitos, necessário rever a legislação em até 14 meses rever a fonte de recursos do Fundo Municipal de Cultura com objetivo de destinar 1% de toda a receita anual do município para o Fundo Municipal de Cultura, pois há a necessidade de investimento constante na cultura; implementar como comunicação obrigatória ao Conselho de Cultura a publicização de relatórios trimestrais relativos às finanças e investimentos futuros da Secult, incluindo no site de transparência da Prefeitura as destinações dos recursos e as entradas de capitais. Estimativa de tempo para a realização de dois meses.
Em dois meses, divulgar e selecionar comissão técnica para avaliação dos projetos culturais em editais com reuniões prévias nas mídias e meios de comunicação comumente utilizados pela Prefeitura. Manutenção de um ambiente confiável e de competitividade democrática. Com a necessidade de ampliar a efetiva participação dos agentes culturais, em até dois meses, rever o regimento do Conselho de Cultura com seus atuais integrantes a fim de garantir a paridade entre integrantes da sociedade civil e Instituições públicas em geral. Criar espaços culturais com gestão colegiada destinando espaços públicos para este fim, equipando-os e estruturando fontes de fomento às atividades, com espaços e estruturas administrativas para apoio aos agentes culturais. (GA)
