Na última quarta-feira, o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, sancionou a Lei nº 24.503, que trouxe um motivo de comemoração para os produtores rurais e comunidades no Norte de Minas Gerais. A nova legislação, que altera a Lei nº 23.574 de 2020, cria o Programa Usuário Ativo: Informação, Segurança e Economia (Uaise) com o objetivo de incentivar a participação dos usuários na manutenção das estradas estaduais.
A lei permite a destinação de parte dos recursos da outorga de trechos rodoviários para o asfaltamento do trecho da LMG-631, que liga São João da Ponte a Capitão Enéas. Essa medida visa não apenas aprimorar a infraestrutura das estradas, mas também ressarcir a empresa concessionária dos valores descontados promocionalmente das tarifas de pedágio.
“A Lei nº 24.503 representa um passo significativo para o aperfeiçoamento de nossa malha rodoviária, garantindo estradas mais seguras e bem mantidas. Essa legislação é um grande avanço para nossa comunidade rural. Estradas em boas condições são cruciais para o transporte de nossos produtos e o acesso aos mercados. Estamos gratos pelo reconhecimento das nossas necessidades”, afirma o presidente do Sindicato Rural de Montes Claros, Alexandre Rocha.
“A LMG 631, entre São João da Ponte e Capitão Enéas, uma vez implantada, interligará a BR135 a 122/251, e a ferrovia VLI, dando continuidade a Estrada da Produção, que irá se transformar numa rota de grande fluxo de transporte de cargas e passageiros intermunicipais, promovendo o desenvolvimento para está região do semiárido ao longo da sua área de influência”, conclui o presidente.
