O município de Montes Claros, através do Decreto Municipal nº 4.600, de 10 de agosto de 2023, instituiu uma comissão de estudo para a elaboração de uma proposta de registro e tombamento das Festas de Agosto e dos grupos de catopês, marujos e caboclinhos como patrimônio histórico-cultural imaterial de Montes Claros.
A proposta será elaborada pela comissão que é composta por membros do poder público, do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Montes Claros (COMPAC) e especialistas em antropologia e sociologia com passagens pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e será apresentada ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). As reuniões da comissão também serão abertas aos representantes dos ternos e grupos que terão assegurada a oportunidade de se manifestar.
A iniciativa da elaboração da proposta de tombamento leva em consideração que a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), através da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 5.753, de 12 de abril de 2006) define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural”.
A medida também leva em consideração as características das Festas de Agosto que é uma comemoração com raízes indígenas e afro-brasileiras, assim como foi a própria criação da civilização brasileira. A comissão terá um prazo de 180 dias, a partir da publicação do Decreto nº 4.600, que se deu nessa sexta-feira, 11, no Diário Oficial Eletrônico do Município, para elaborar proposta que deverá ser aprovada pelo voto de seus membros.
