RODRIGO PIMENTA
Engenheiro elétrico formado pela Poli-USP, MBA em Economia, Finanças e Operações na FGV-SP
O Parecer de Orientação da CVM nº 40 (de Outubro/2022), ilustra mais especificamente que existem 3 opções de categorias de tokens: (1) Token de Pagamento (cryptocurrency ou payment token), (2) Token de Utilidade (utility token), (3) Token referenciado a Ativo (asset-backed token) que são subdividido em 4 tipos: (3.1) “security tokens”, (3.2) “stablecoins”, (3.3) “NFTs” (non-fungible tokens) e (3.4) os demais ativos objeto de operações de tokenização. No item 3.4 temos ainda o Ofício-Circular nº 4 (Abril/2023), que faz a caracterização dos “tokens de recebíveis” ou “tokens de renda fixa” (em conjunto como “TRs”) como valores mobiliários, portanto regulamentando e restringindo ainda mais oportunidades da emissão e gestão deste tipo de ativo somente para algumas instituições autorizadas.
Após a suspensão das emissões de Tokens de Recebíveis/Renda Fixa pela plataformas tokenizadoras, foi solicitada em uma reunião representada pela ABCripto uma possibilidade de flexibilização pela CVM com três propostas: não considerar tokens de recebíveis como “valores mobiliários”, a aplicação de somente de algumas regras da Resolução 88 da CVM em relação ao “crowdfunding” e a elaboração de um modelo de licenciamento que foca em tokenização. Estes pedidos foram baseados no fato de que o próprio modelo de tecnologia blockchain e seus protocolos seja por L2 ou L3 (Camada2 ou Camada3), são capazes de provar o “depósito centralizado” e de “escrituração”, no caso da securitização de recebíveis, assim como layers de privacidade (por exemplo, a tecnologia “Tessera” no blockchain Hyperledger BESU – o mesmo blockchain escolhido pelo Banco Central do Brasil, BACEN, para emissão do Central Bank Digital Currency (“CBDC”), o real digital brasileiro, previsto para o final de 2024. Isto torna o ecossistema mais “coerente”, “seguro”, “componentizado”, “com privacidade”, na medida em que o amadurecimento da regulamentação BACEN e CVM em relação a criptoativos e a tokenização de ativos evolui.
Embora a tokenização ofereça uma infinidade de possibilidades, ainda há muito trabalho a ser feito em termos de regulamentação global consistente e desenvolvimento de soluções de nível de produção necessárias para ampliar a adoção. À medida que o investimento em tecnologias de tokenização continua a aumentar e os benefícios de novos ativos se tornam mais evidentes, as instituições financeiras devem começar a pensar em qual infraestrutura é necessária para dar suporte à tokenização, por exemplo, onboarding, gerenciamento e integração com sistemas legados, a fim de fazer parte do setor financeiro do futuro.
Apesar dos desafios regulatórios que envolvem a utilização dos tokens, podemos dizer que a tokenização de ativos está em alta porque oferece uma forma de investimento mais acessível e democrática para os casos em que os órgãos reguladores autorizam. Com a tokenização, ativos que antes só estavam disponíveis para grandes investidores institucionais, agora podem ser fracionados em pequenas partes e vendidos como tokens para investidores individuais. Além disso, a tokenização também permite uma maior liquidez aos tokens que puderem ser negociados em plataformas de criptomoedas a qualquer momento, sem a necessidade de intermediários. Outro fator que contribui para a popularidade da tokenização é a segurança oferecida pela tecnologia blockchain, que garante a autenticidade e rastreabilidade dos ativos tokenizados. E você, está pronto para fazer parte deste novo universo de tokenização? Afinal de contas, serão cerca USD 16 Tri em jogo até 2030, conforme a Boston Consulting Group.
