O Ministério Público de Contas de Minas Gerais emitir parecer na sexta-feira (4), pela aprovação das Contas da gestão do prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes Santos, referente ao exercício de 2022. O prefeito José Aparecido já teve também as Contas da sua administração, exercício de 2021, recebido parecer favorável do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Ao analisar as contas do prefeito José Aparecido, o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães, do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, emitiu parecer na sexta-feira (4), ao opinar pela aprovação das Contas do município de Janaúba, exercício de 2022. A Prestação de Contas apresentada pelo chefe do Poder Executivo do município de Janaúba, exercício de 2022, e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
No parecer, o Procurador Daniel de Carvalho Guimarães menciona “Assim, reconhecendo a presunção de veracidade relativa das informações prestadas e a inexistência de dados que configurem ofensa a mandamento constitucional e legal, o Ministério Público de Contas opina, nos termos do art. 45, I, da Lei Complementar nº 102/2008, pela aprovação das contas do município de Janaúba, exercício de 2022”.
As Contas continuam sendo analisadas no Tribunal de Contas do Estado aguardando o relatório do Conselho Substituto Licurgo Mourão, do TCE-MG, para apreciação e votação na Segunda Câmara do Tribunal de Contas quando deve ser apresentado o parecer prévio e a recomendação do Tribunal de Contas para a análise e votação pelos vereadores.
Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado já analisou e emitiu parecer pela aprovação das Contas da gestão do prefeito José Aparecido Mendes, exercício de 2021. O TCE-MG informa que em junho foi enviada a recomendação pela aprovação das contas à Câmara Municipal de Janaúba devendo os vereadores votar ainda neste segundo semestre. (OLIVEIRA JÚNIOR – Colaborador)
