Com investimento superior a R$ 10,3 milhões, disponibilizados pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais (SES-MG), quatro consórcios intermunicipais de saúde do Norte de Minas foram selecionados para a expansão dos sistemas regionais de transporte eletivo em saúde. Os recursos serão utilizados na compra de 17 micro-ônibus, beneficiando população residente em 31 municípios.
A ampliação do transporte eletivo em saúde foi aprovada dia 25 de julho, durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde (CIB-SUS), realizada em Belo Horizonte. A Deliberação 4.277 e a Resolução 8.886, publicadas dia 29 de julho, no Diário Oficial Minas Gerais (DOMG), definem que os investimentos em todo o estado são superiores a R$ 53,1 milhões. Ao todo serão adquiridos 87 micro-ônibus, beneficiando 231 municípios afiliados em 23 consórcios intermunicipais.
A resolução estabelece que “na conformação dos equipamentos físicos e equipe, que compõem a Central de Gestão do Transporte em Saúde, deverão ser disponibilizados sistema informatizado de agendamento e mapa de viagem, bem como profissional que responda pela gestão da frota de veículos e organização do transporte”.
Além disso, os consórcios deverão observar as normas técnicas e dispositivos legais que regem o transporte intermunicipal e se responsabilizar por despesas administrativas e aquelas referentes a impostos, emplacamento, documentação do veículo, seguro contra sinistro, sistema de gestão, recursos humanos, limpeza, rastreamento e as despesas relativas ao custo por quilômetro rodado, entre outros gastos que envolvem o regular funcionamento do veículo.
Os valores a serem repassados para cada consórcio leva em conta a quantidade de micro-ônibus a serem adquiridos. O valor de cada veículo está estimado em R$ 611 mil. Para recebimento dos recursos, os gestores dos consórcios deverão inscrever as instituições no Cadastro Geral de Convenentes do Estado de Minas Gerais (Cagec). O prazo para a execução dos recursos será de doze meses, a partir do repasse dos valores. A compra dos veículos deverá ser precedida por processo de licitação ou adesão dos consórcios às atas de registro de preços de órgãos públicos.
Para os consórcios intermunicipais de saúde do Alto Rio Pardo e Portal do Norte estão sendo disponibilizados, para cada um, mais de R$ 3,6 milhões para a compra de doze micro-ônibus. Ao todo, 17 municípios aderiram à proposta de expansão dos sistemas regionais de transporte eletivo em saúde: Vargem Grande do Rio Pardo; Ninheira; Montezuma; São João do Paraíso; Indaiabira; Rio Pardo de Minas; Novorizonte; Curral de Dentro; Taiobeiras; Salinas; Itacambira; Joaquim Felício; Jequitaí; Olhos D´Água; Francisco Dumont; Engenheiro Navarro e Bocaiúva.
Com adesão de dez municípios, o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral de Minas será contemplado com o recebimento de R$ 1,8 milhão para a compra de três micro-ônibus. As localidades a serem atendidas são: Gameleiras; Serranópolis de Minas; Verdelândia; Pai Pedro; Mato Verde; Mamonas; Jaíba; Espinosa; Monte Azul e Janaúba.
Já o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco receberá R$ 1,2 milhão para a compra de dois micro-ônibus. Serão atendidas demandas da população residente em Lassance; Santa Fé de Minas; Buritizeiro e Pirapora.
A referência técnica da Assessoria de Governança Regional da SRS de Montes Claros, Karine Revert Souto Durães, avalia que, “com os novos investimento, os consórcios intermunicipais de saúde darão importante passo para ampliar o atendimento das demandas de transporte dos usuários do SUS, que é a principal porta de entrada das pessoas no sistema público de saúde”.
Já a superintendente regional de saúde de Montes Claros, Dhyeime Thauanne Pereira Marques, entende que “os investimentos disponibilizados pela SES-MG para a ampliação do transporte eletivo no Norte de Minas constituem importante investimento social para o fortalecimento da assistência à saúde da população, residente numa região que possui extensa área territorial”.
