A Prefeitura de Montes Claros deu início nessa terça-feira (1º), às ações da 6ª Campanha “Pipa Legal”, que tem o objetivo de combater o uso do cerol e da linha chilena na cidade. A abertura oficial da campanha foi realizada na Praça Dr. Carlos Versiani e contou com a participação de representantes da Secretaria de Defesa Social, Guarda Municipal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Cemig, Copasa, Associação de Ciclistas e representantes de motoclubes.
A campanha vai intensificar a fiscalização em locais que apresentam mais registros de soltura de pipas com materiais cortantes. Além disso, haverá uma série de ações, como palestras em escolas, para alertar sobre os riscos envolvidos no ato de soltar pipas com cerol ou linha chilena.
Durante a abertura do evento, o secretário municipal de Defesa Social, Anderson Chaves, falou sobre as ações da Guarda Municipal durante este período. “Nosso serviço de inteligência possui os locais que mais registram a soltura de pipas com cerol. Iniciaremos fiscalizações conjuntas com a Polícia Militar para inibir a prática”, destacou.
Vale ressaltar que a lei estadual nº 23.515, de 2019, proíbe a comercialização e o uso de linhas cortantes em pipas e similares. Já a lei municipal nº 5.289, de 2020, prevê a proibição de empinar pipas, papagaios, raias ou artefatos similares em áreas urbanas e rurais do Município de Montes Claros.
As pipas só podem ser empinadas em regiões de fazenda, sítios, clubes, áreas de recreação pública ou particular, desde que garantida a distância de segurança da rede elétrica e que não possuam na sua composição qualquer tipo de linha cortante ou com potencial de corte. (Ascom PMMC)
