A regularização fundiária, as privatizações e o projeto Vale do Lítio no Jequitinhonha foram temas que pautaram a prestação de contas do governo nesta sexta-feira (23). A reunião se referiu às ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no período de 1º de janeiro a 31 de maio deste ano.
A atividade integra o Assembleia Fiscaliza, iniciativa que fortalece o papel fiscalizador do Legislativo, e se estende até o próximo dia 29, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na reunião conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Minas e Energia e de Educação, Ciência e Tecnologia, foi recebido o secretário de Estado da pasta, Fernando Passalio.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Roberto Andrade (Patriota), questionou sobre a regularização fundiária urbana e rural em Minas Gerais.
O parlamentar defendeu a regularização fundiária como relevante para a geração de desenvolvimento social e econômico no Estado.
O secretário de Estado falou que a Reurb, a Regularização Fundiária Urbana, é um programa importante, mas que é preciso que os municípios façam sua adesão. “O Estado é um apoiador. Temos recursos, mas precisamos das cidades do nosso lado”, contou.
Em sua apresentação, ele destacou que, entre 2019 e 2023, foram 10.396 títulos de propriedade urbana emitidos, sendo 2.486 títulos neste ano. Outros 22.833 estão em processamento.
Privatizações
Já a deputada Lohanna (PV) perguntou sobre o andamento de estudos pelo governo para privatizações em Minas. “A Copasa e a Cemig pela capilaridade trazem uma preocupação maior”, salientou.
O secretário de Estado Fernando Passalio respondeu que as privatizações continuam a ser uma prioridade do governo e que estudos são feitos para serem apresentados à ALMG, que precisa analisar a questão e apreciar projetos sobre o assunto.
Ele acrescentou que, em cidades em que o saneamento é privado, há melhores indicadores e tarifas menores.
