Uma análise do direito previdenciário que pode beneficiar segurados
A Revisão de Vida Toda é um mecanismo que permite aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recalcular o valor de suas aposentadorias levando em consideração todo o período contributivo, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994. Segundo a Dra. Mariana Lafetá, essa revisão tem como objetivo corrigir possíveis injustiças e garantir o valor correto do benefício aos segurados.
Quanto aos requisitos para solicitar a Revisão de Vida Toda, Mariana esclarece que é necessário possuir contribuições previdenciárias anteriores a 1994, havendo ainda prazo para ser requerida, que é o de 10 anos da concessão da aposentadoria. “É importante destacar que cada caso é único, e é fundamental buscar orientação especializada para verificar a viabilidade e os requisitos específicos de cada situação”, acrescenta a advogada.
A documentação necessária para comprovar o direito à Revisão de Vida Toda inclui a Carteira de Trabalho, contracheques, extratos do INSS e outros comprovantes de contribuição. Mariana ressalta a importância de reunir todos os documentos necessários e organizá-los de forma adequada para embasar o pedido de revisão.
Em relação aos fundamentos jurídicos que embasam a Revisão de Vida Toda, a advogada, destaca a Constituição Federal, que assegura a irredutibilidade do valor dos benefícios, e a Lei de Benefícios da Previdência Social, que prevê o cálculo do benefício com base em todo o período contributivo. Essas normas fundamentam o direito dos segurados à revisão de seus benefícios, buscando uma maior justiça previdenciária.
Quando questionada sobre os possíveis resultados da Revisão de Vida Toda para o beneficiário, a advogada explica que, caso o INSS reconheça o direito à revisão, o valor da aposentadoria pode ser aumentado consideravelmente. “Isso ocorre porque, muitas vezes, os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 são mais vantajosos do que aqueles considerados inicialmente pelo INSS”, ressalta Mariana.
Segundo a especialista cada caso deve ser analisado individualmente, levando em conta suas peculiaridades e a legislação vigente. “A orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário é essencial para garantir o melhor encaminhamento e os melhores resultados para os segurados”, finaliza Mariana. (ANA PAULA PAIXÃO – Colaboradora)
