Onze municípios do Norte de Minas estão sendo contemplados pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) com o repasse de recursos superiores a R$ 2,5 milhões, destinados à manutenção de serviço hospitalar de referência da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A disponibilização dos recursos está prevista na Resolução 8.693, publicada em 19 de abril.
Para 61 hospitais de várias regiões do estado a SES-MG prevê investimentos superiores a R$ 11 milhões, destinados ao custeio, neste ano, de 139 leitos de saúde mental. No Norte de Minas, estão sendo contemplados hospitais de municípios que pertencem à área de atuação da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros e das Gerências Regionais de Saúde (GRS) de Januária e Pirapora. As instituições são vinculadas aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
A resolução estabelece que os leitos de saúde mental deverão oferecer suporte hospitalar em atenção às pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e com necessidades de tratamentos de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
O coordenador de Atenção à Saúde da SRS Montes Claros, João Alves Pereira explica que “as instituições contempladas devem ser públicas ou filantrópicas, destinando no mínimo 60% dos seus leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre outros critérios, o número de leitos não deverá exceder o percentual de 10% das acomodações, até o máximo de 30 leitos”.
A Resolução estabelece ainda que as equipes técnicas destinadas a realizar assistência hospitalar aos usuários que apresentem sofrimento ou transtorno mental deverão ofertar o cuidado em articulação com outros pontos de atenção da rede de atenção à saúde, realizar ou participar de reuniões mensais de matriciamento, sistematizadas com todos os profissionais da rede, visando garantir a corresponsabilidade pelos casos e a continuidade do cuidado.
As instituições também deverão definir um técnico de referência para dialogar com os profissionais dos outros serviços de saúde, visando a integração da rede e a concessão de alta hospitalar articulada; apoiar e participar da construção do projeto terapêutico singular do usuário junto ao CAPS de referência, e realizar ações de cuidado no território, na perspectiva da estratégia de redução de danos que possam estimular a autonomia e protagonismo dos usuários.
O maior aporte de recursos, mais de R$ 1,3 milhão, está sendo destinado a quatro municípios que integram a área de atuação da Gerência Regional de Saúde de Januária. Estão distribuídos da seguinte forma: Brasília de Minas (R$ 484,7 mil), Januária e São Francisco (R$ 323,1 mil para cada município), e Manga (R$ 242,3 mil).
Na área de atuação da Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros estão sendo contemplados, com R$ 888,6 mil, hospitais das seguintes localidades: Taiobeiras (R$ 323,1 mil); Mirabela, Rio Pardo de Minas e São João do Paraíso (R$ 161,5 mil para cada município) e Novorizonte (R$ 80,7 mil).
Nos municípios de Pirapora e Várzea da Palma serão investidos R$ 323,1 mil. Para cada hospital estão sendo destinados R$ 161,5 mil. (Ascom SES-MG)
