GIRLENO ALENCAR
A partir desse mês, os municípios de São João da Lagoa e São João do Pacuí passam a contar com gestão plena na saúde, onde a prefeitura tem autonomia para definir a aplicação dos recursos e quais serviços oferecerá. Com isto a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros – passará a contar com 25 municípios com gestão municipal, ou seja, plenos de sistema de saúde São João da Lagoa e São João do Pacuí estão assumindo a gestão dos serviços, ganhando com isso autonomia para contratar instituições para o atendimento de demandas da população, dentro do seu território sanitário.
A Coordenadoria de Regulação da SRS realizou oficina de capacitação para a qualificação dos técnicos municipais desenvolverem os processos de trabalho inerentes à plenagem. Na oportunidade, entre outros assuntos foram detalhados os processos de trabalho relacionados às áreas de regulação; Programação Pactuada e Integrada (PPI); formalização de contratos; faturamento do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA) e Sistema de Informação Hospitalar (SIH); Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); encaminhamento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratamento fora do domicílio; controle, avaliação, monitoramento e auditoria do componente municipal.
O coordenador de regulação da Superintendência Regional de Saúde, Cleiton Francis Carnielle explica que “a descentralização da gestão dos prestadores é um processo que consiste na assunção, por um determinado município, ao comando único dos prestadores de serviços de média e alta complexidade em seu território. Ou seja, é a transferência da gestão dos prestadores do Estado para o município, possibilitando com isso a secretaria de saúde assumir a autonomia administrativa para a contratação de serviços”.
Ainda segundo o coordenador, como a partir desse mês os municípios assumem a gestão plena, “eles vão contribuir para o fortalecimento do SUS que tem gestão tripartite envolvendo a União, estados e municípios”.
Neste ano, a Superintendência Regional de Saúde está dando continuidade ao trabalho de repasse de orientações e apoio para que outros municípios façam adesão à gestão plena da saúde. Com a decisão tomada por São João da Lagoa e São João do Pacuí, 29 municípios da área de atuação da SRS continuam sob gestão estadual.
