Após solicitar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) medidas para a suspensão do reajuste do pedágio no trecho de 363,9 km, que liga Montes Claros a Belo Horizonte, o deputado estadual Arlen Santiago entrou com uma ação popular na justiça com o mesmo objetivo.
A concessionária Eco 135, que administra a via, aumentou, neste 1º de abril, o valor do pedágio, passando de R$8,70 para R$9,20. Segundo o Deputado, “o mais caro do Estado e incompatível com a realidade da nossa região”. Ao todo, são seis praças – cinco pela BR-135 e uma pela LMG-754, em Curvelo. A partir de agora, uma viagem de ida e volta de Belo Horizonte a Montes Claros custará para o bolso de quem utiliza a via R$110,40, tarifa para veículos da categoria 1 (automóvel, caminhonete e furgão), para as demais o preço é ainda maior.
Em decisão à ação movida pelo Deputado, o juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou que o Estado de Minas Gerais e a Eco 135 terão cinco dias para prestarem esclarecimentos sobre o aumento. O deputado Arlen afirma que a explicação deverá ser dada especialmente pelo fato de que o cronograma de obras, estabelecido em contrato, não está sendo cumprido, o que não justifica esse aumento.
O parlamentar informa que a execução das obras de duplicação, que compreendem os trechos das BRs 135 e 040 até o município de Montes Claros/MG, teriam que ser concluídas até o mês de dezembro deste ano, porém, há possibilidade de dilação do prazo. Ele também inteirou ao MPMG que muitos trechos estão operando em meia pista e que, quanto mais atraso na execução da obra, mais transtornos aos motoristas, maior o tempo de deslocamento entre as cidades e, consequentemente, mais gastos.
“Não podemos permitir que esse disparate continue ocorrendo. O pedágio aumenta e as obras não são concluídas. Precisamos da duplicação pronta. Uma obra cada vez mais urgente e necessária e que amenizará a ocorrência de acidentes nesse trecho, especialmente os com colisão frontal, que vêm aumentando de forma considerável e, infelizmente, fazendo cada vez mais vítimas fatais. Não há como pensar em termos tarifas mais caras, sem obras entregues”, disse o Deputado.
Ele também acredita que “o reajuste vai onerar os custos de quem trafega pelas nossas estradas e, consequentemente, encarecerá fretes e afastará potenciais investidores, o que pode até criar um entrave para o desenvolvimento regional. Os usuários da rodovia já sofrem tanto com os atrasos das obras, eles não podem ser ainda mais penalizados”, alerta o parlamentar.
Santiago afirma que continuará acompanhando toda a execução de obras e procedimentos e intervindo, sempre que necessário, a favor dos usuários da via, por meio de ações junto à justiça e aos órgãos responsáveis.