Depressão pós-partos e cirurgia de mama estão entre as questões contempladas pelas propostas votadas neste dia 8 de março
Em Reunião Extraordinária convocada em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (8), em 1º turno, projetos de lei que contemplam problemas relativos à saúde e a outros aspectos da vida das mulheres mineiras.
A aprovação dessas propostas é um ato simbólico, neste 8 de março, para destacar a importância dessas políticas públicas. Diversos outros projetos de lei que tratam dos direitos da mulher seguem tramitando na ALMG e serão votados ao longo da 20ª Legislatura.
Dentre os textos aprovados, está o Projeto de Lei (PL) 1.358/15, que institui a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto no Estado. O texto, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), foi aprovado na forma do substitutivo n°1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Resultante do desarquivamento do PL 1.010/11, do ex-deputado Dinis Pinheiro, o projeto institui uma política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de saúde.
A CCJ ponderou que essa matéria já foi disciplinada na legislação vigente, mas que poderia ser fixada uma medida relativa à identificação e ao tratamento da depressão pós-parto na Lei 22.422, de 2016. A norma estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.
Dessa forma, o substitutivo n° 1 altera o PL para prever, no artigo 1º, a criação da Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto. Também estabeleceu que o Estado promoverá, nessa semana, ações educativas com informações sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério.
Por fim, o substitutivo altera a Lei 22.422 para prever a “garantia de acesso para a mulher a serviços de atenção à saúde, destinados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério”.
Projeto estabelece prazo para tratamento de hipertrofia mamária
Outro projeto aprovado foi o PL 1.493/20, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que dispõe sobre a atenção a pacientes com hipertrofia mamária (crescimento anormal das mamas) e estabelece prazo para tratamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Saúde. O substitutivo nº 1, que havia sido apresentado na CCJ, foi rejeitado.
O texto que passou em Plenário inclui o comando na Lei 21.963, de 2016, que dispõe sobre a realização obrigatória da cirurgia plástica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do SUS. A Comissão de Saúde explica em seu parecer, acatado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que a rede pública já oferta para os pacientes com gigantomastia a cirurgia reparadora, sob o nome de plástica mamária feminina não estética. O procedimento é realizado quando há deformidades ou deficit funcional parcial ou total.
Caderneta da mulher
Receberam votos favoráveis dos parlamentares, ainda, o PL 3.318/16, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Caderneta da Mulher, e o PL 3.005/21, que cria o selo Empresa Parceira da Mulher. As duas matérias são de autoria da deputada Ione Pinheiro (União).
A Caderneta da Mulher buscará desenvolver ações de prevenção e controle de doenças crônicas nas mulheres, com especial atenção aos cânceres de mama e de colo de útero e às doenças sexualmente transmissíveis.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Saúde, e lista dados mínimos que a caderneta deverá conter e os principais objetivos da iniciativa, entre os quais difundir informações e orientações relativas à saúde da mulher, consideradas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais.
Já o projeto que cria o selo Empresa Parceira da Mulher foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Em sua redação original, o projeto estabelece que o selo seja conferido às empresas que contribuem com ações e projetos em favor da valorização da mulher e que cumpram regularmente suas obrigações fiscais e responsabilidades sociais. O substitutivo fez adequações à técnica legislativa e aperfeiçoou sua efetividade, sem alterar seu objetivo.
Por fim, foi aprovado, na forma original, o PL 3.195/21, do deputado Doutor Jean Freire (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Coral das Lavadeiras de Almenara (Jequitinhonha).
Defesa dos direitos da mulher marca atuação da ALMG
A defesa dos direitos da mulher tem sido uma marca da atuação da Assembleia Legislativa, com diversas iniciativas. Uma das mais destacadas é o Sempre Vivas, evento por meio do qual a ALMG celebra anualmente, desde 2019, o Dia Internacional da Mulher. Em 2023, o foco das discussões foi a saúde da mulher, com um ciclo de debates, na segunda-feira (6/3), dedicado ao tema.
Em 2021, foram instituídas na Casa a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina, que tem nesta 20ª Legislatura, iniciada em 1º de fevereiro de 2023, sua maior representação na história do Parlamento de Minas, com 15 deputadas.
Uma delas, a deputada Leninha (PT), foi eleita vice-presidente da Assembleia e tornou-se a primeira mulher negra a ocupar o cargo.
Todas essas conquistas vieram na sequência da criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que se tornou permanente em 2018, após três anos de atuação como comissão temporária. (Portal ALMG)
