A Folha de São Paulo apurou que a Ceapa executa contratos públicos de, ao menos, R$10,5 milhões, em Minas Gerais, Maranhão e Alagoas.
A Central das Associações de Agricultura Familiar (Ceapa), entidade privada sem fins lucrativos com sede em Alagoas, que cobrava dos moradores de Coração de Jesus para participar do Programa Cisternas, do governo federal, executa contratos públicos em três estados.
A revelação foi feita pela Folha de São Paulo’, em matéria publicada na última quinta-feira, 16.
Em Minas Gerais, a entidade foi contratada pelo Consórcio Inframinas, após convênio firmado com o Ministério da Cidadania à época (atualmente chamado de Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional). O contrato, no valor R$ 15 milhões, previa a instalação de 3.012 cisternas, cujo orçamento já incluía todas as despesas relacionadas, em cinco municípios contemplados, dentre eles Coração de Jesus e São João da Lagoa.
No entanto, as famílias beneficiárias do Programa foram informadas que teriam que dar uma contrapartida financeira, providenciando areia lavada e um ajudante de pedreiro, como condição para participar do Programa.
O acordo entre a Ceapa e o Consórcio Inframinas não previa esse pagamento por parte dos beneficiários.
A Folha de São Paulo apurou que a contratação ocorreu por meio de um edital do qual poderiam participar entidades credenciadas no Ministério da Cidadania, sendo 10 em Minas Gerais. Em contato com quatro entidades mineiras, todas informaram que não ouviram falar do edital. Também não há registros na Plataforma Mais Brasil de que outras instituições tenham disputado o contrato.
A matéria também mostra que a entidade alagoana está administrando o lote 1 de um convênio federal que prevê a implementação de cisternas no Maranhão. E no ano passado, venceu dois editais de um consórcio em Alagoas, fruto de convênios firmados com o Ministério da Cidadania nos mesmos moldes do consórcio Inframinas.
“Somando os valores que já foram pagos, a Ceapa administrou pouco mais de R$ 10,5 milhões em recursos federais no último ano, sem contar verbas estaduais para implantação de cisternas”.
Denúncia foi feita em novembro
A situação de Coração de Jesus foi apresentada em audiência pública da Câmara Municipal, em novembro de 2022, pelo vereador Gleisson Ferreira Leite (conhecido como Gleisson Cereais), mas só ganhou evidência após matéria da Folha de São Paulo, publicada no dia 29 de janeiro.
Ele comentou que foi procurado pelas famílias das comunidades que estavam com dificuldades para arcar com o valor exigido pela entidade. Ao ver que se tratava de um programa em favor das famílias mais pobres, levou o caso para a Câmara. “Denunciei esse caso em audiência pública no ano passado, e até agora ninguém me deu uma resposta. É absurdo que a população seja prejudicada. O que eu quero saber agora é pra quem foi o dinheiro do Programa”, completa.
O deputado estadual Arlen Santiago, que foi prefeito de Coração de Jesus entre os anos de 1993 e 1995, afirmou que essa é uma situação grave e que precisa ser investigada pelos órgãos competentes. “É inadmissível que famílias tenham que pagar para receber benefícios que são direitos delas receberem. Precisamos saber onde está o dinheiro, quem são os responsáveis por esse ato e se alguém foi beneficiado nesse processo”, ressalta.
A matéria da Folha de São Paulo, publicada no dia 29 de janeiro, revelou que os moradores de Coração de Jesus contaram que as reuniões, que comunicaram da necessidade de uma contrapartida, ocorreram entre meados de julho e setembro, na presença do prefeito Robson Adalberto Mota Dias, e do irmão dele, Ronaldo Soares Mota Dias, que já foi prefeito de São João da Lagoa e Coração de Jesus e é secretário-executivo do Consórcio Inframinas. Outro irmão, Carlos Alberto Mota Dias, é prefeito hoje de São João da Lagoa.
Em resposta à Folha de São Paulo, a Ceapa informou que o valor repassado pelo governo federal era baixo e que foi acordado que as prefeituras arcariam com parte dos custos das obras. Como não houve essa contribuição, disse que se viu obrigada a pedir a participação dos beneficiários. Mas que já estavam ressarcindo as famílias prejudicadas.
As prefeituras de Coração de Jesus e São João da Lagoa informaram, em nota ao veículo, que esse acordo nunca existiu e que eram responsáveis apenas por organizar as reuniões comunitárias.
Também questionados pela Folha, o Consórcio Inframinas “afirmou que nenhuma cobrança deveria ter sido feita às famílias e que tomou conhecimento das ‘supostas irregularidades’ durante visita técnica de membros do ministério anterior em outubro passado”. Ela ainda ressaltou que seus membros não participaram das reuniões nas quais ocorreram as cobranças.
O atual Ministério responsável pela pasta comunicou que “a cobrança foi ilegal e que a entidade será suspensa e poderá ser descredenciada, conforme as regras desse tipo de convênio federal”.
“O que vemos aqui é um caso em que inúmeras famílias foram prejudicadas, tanto financeiramente quanto assistencialmente. Se os recursos disponibilizados não eram suficientes, a empresa deveria ter pedido um termo adicional ao Ministério; não cobrado da população. Nós não vamos descansar até que tudo seja resolvido; que os moradores sejam ressarcidos e ainda por cima, tenham as cisternas instaladas”, afirma o deputado Arlen Santiago.
