O senador Carlos Viana (Podemos-MG) ingressou, nessa quinta-feira (9), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Portaria Conjunta Funai/Sesai nº 1, de 30 de janeiro de 2023, que proíbe o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens ou expressões religiosas nas Terra Indígena Yanomami.
Para o senador Carlos Viana, a Portaria da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) fere a Constituição Brasileira. “Isso é um absurdo contra a liberdade religiosa no Brasil. Proibir qualquer tipo de proselitismo religioso é uma espécie de preconceito que começa a se formar contra as igrejas brasileiras. Conheço a seriedade do trabalho missionário de todas as igrejas, levando comida, médico e todo tipo de assistência aos índios”, explicou o senador, e acrescentou: “os missionários que atuam na Amazônia, há mais de quatro décadas, ajudam as tribos indígenas a terem mais dignidade. Estão ali pelo amor ao próximo, ao ser humano, por uma questão em que nós todos somos irmãos diante de um mesmo criador”.
Além da ação junto ao STF, o senador Carlos Viana entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 30/2023) com a mesma finalidade, sustar trechos da Portaria. São dois itens da Portaria questionados na ação. O ‘Item 2’ – Postura: recomenda-se aos não indígenas evitar o uso de roupas, objetos ou mídias de conotação pornográfica, racista ou religiosa. E o ‘Item 11’ – Proselitismo religioso: é terminantemente proibido o exercício de quaisquer atividades religiosas junto aos povos indígenas, bem como o uso de roupas com imagens.
