O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social prorrogaram ate abril o Termo de Fomento nº 109/2022 que entre si celebram o Município de Montes Claros e a Associação Paula Elizabete, visando o implemento do projeto “Acolhimento em Tempo de Pandemia II’’ que tem como objetivo geral, contribuir para garantia de direitos de crianças e adolescentes no entorno da instituição, fortalecendo os vínculos e convivência, a proteção social e integral do público-alvo, fortalecendo sobretudo as ações do programa de acompanhamento familiar já em desenvolvimento pela instituição.
A prorrogação é até 13 de abril de 2023 A Associação Paula Elizabete (APE) está localizada no bairro Jaraguá, zona periférica de Montes Claros às margens da BR 122 interligada a BR 251 zonas de intenso tráfego de caminhões e áreas não urbanizadas, ambiente propício à propagação da prostituição, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o que consequentemente contribui para o aumento do risco social e pessoal do público atendido. Foi realizado um Diagnóstico Social pela equipe da Associação, o qual é o alicerce de atuação e intervenção. A partir dele, foi possível ter acesso às demandas e necessidades, bem como as potencialidades e fortalezas do território.
A análise do diagnóstico permite a percepção e o entendimento de que o risco social na região é um fator que demanda atenção e urgência no seu atendimento. Ao analisar o discurso dos entrevistados percebe-se que os problemas que mais afetam, atualmente, estas comunidades são: a prostituição infantil, o consumo e o tráfico de droga dentro e fora dos núcleos familiares, a gravidez precoce, ou seja, o trabalho infantil e, por conseguinte a evasão escolar e a negligência parental.
Tal realidade pode ser verificada no território de atuação da Associação Paula Elizabete, já que a partir de informações do Centro de referência Assistência Social (CRAS), constatou-se que 70% dos moradores do Village/Jaraguá são beneficiados pelo programa Bolsa Família, onde há concentração de famílias nos conjuntos habitacionais oriundos do Programa Minha Casa Minha Vida, outras famílias ainda se encontram na lista de espera, e/ou residem em barracões.
São famílias com mulheres como chefes de família, e em alguns casos o chefe de família masculino se encontra privado de liberdade, cumprindo pena alternativa ou em regime semiaberto. Quanto às condições socioeconômicas as famílias têm baixa renda per capta, gravidez na adolescência, e se encontram em situação de pobreza, abandono, e violência doméstica. Outro fator relevante é a presença e a influência do tráfico de drogas e alcoolismo na região. A infraestrutura dos bairros é parcial e precária, os moradores contam com os serviços de Estratégia de Saúde da Família (ESF), escolas e não contam com espaços de lazer que atendem à comunidade. Estudos apontam este território como um dos piores em nível de desenvolvimento de infraestrutura urbana.
Tem também um Diagnóstico realizado em 2016 por meio da construção coletiva que envolveu todos os setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo eles: Conselho Tutelar, Educação, Assistência Social, Saúde, Justiça, Segurança e organizações sociais. Foram apontados como prioridades os seguintes eixos: Violência, abuso e exploração; Garantia de igualdade de condições de acesso, permanência e reingresso à educação; Medidas Socioeducativas e Serviços de Proteção da Assistência Social. Neste contexto, foi realizado pela Associação no ano de 2018 um estudo juntamente com as Escolas Públicas do território, acerca da temática violação de direitos. De acordo com as respostas dos questionários, o trabalho infantil doméstico tanto em casa quanto para terceiros, o cuidar dos irmãos, dos vizinhos menores são realidades presentes.
Por fim, no ano de 2019 com o apoio de estudantes da universidade de Lisboa que estiveram em atividade/intercâmbio na associação, através da parceria desta com a ONG internacional Gasnova, e junto com a área Sócio assistencial da Associação foi feita uma atualização deste diagnóstico, por meio da aplicação de questionários fechados junto à comunidade no entorno da associação. E dentre as questões percebidas nas verificações anteriores, outro dado que chama atenção é o início da vida sexual ativa de forma precoce, que origina crianças e adolescentes mães e até mesmo com DST. Muitos estão envolvidos com o uso de álcool e drogas, usam de violência física com frequência e sofrem bullying.
