Uma parceria da Câmara Municipal por meio da Escola do Legislativo professor Arthur Leite, com a Prefeitura Municipal de Montes Claros possibilitou a capacitação de servidores sobre a nova lei de licitações. Nesta sexta-feira foi realizado o segundo dos quatro módulos do curso.
O objetivo do curso, que está sendo ministrado no plenário da Casa Legislativa, é debater sobre as metodologias, experiências e procedimentos das compras públicas, reduzindo os riscos e garantindo maior eficiência.
Cerca de 130 pessoas participam da capacitação. Entre elas vereadores, secretários, diretores, gerentes, coordenadores e servidores de vários setores, inclusive de compras.
O coordenador do curso, procurador-geral do município Otávio Batista Rocha destacou que a nova lei de licitações veio como resposta à necessidade da administração pública de se modernizar, de apresentar instrumentos jurídicos mais eficaz e condizente com a prática aplicada no procedimento de contratação no país: “No decorrer de muitos anos a lei de licitações foi sofrendo interpretações, necessidades de melhoras. Isso tudo foi expresso uma nova legislação que compila todo esse histórico de aplicação do direito administrativo na contratação pública. Um avanço e a qualificação do servidor é um instrumento necessário para o bom desempenho da função”, afirmou Otávio.
A coordenadora de projetos da Escola do Legislativo Cristiane Nunes destacou que a Câmara e Prefeitura, muitas vezes, têm demandas de capacitações parecidas e a parceria é muito favorável para reduzir custos e acolher todos os servidores no mesmo ambiente, que é o plenário da Câmara.
O vereador Cláudio Rodrigues (Rede) enfatizou o plano da Câmara em ser protagonista nas interlocuções com as instituições, não ficando restrita apenas em votar leis, acompanhar as tramitações legais e fiscalizar o executivo, mas também, participar efetivamente do desenvolvimento da cidade: “A nova lei de licitações exige essas capacitações, inclusive com certificação e a Câmara Municipal, como tem a Escola do Legislativo, se colocou a disposição do executivo. Com esse convênio o executivo entra com os palestrantes e o legislativo oferece a estrutura para sediar e dar suporte a capacitação e, através da Escola do Legislativo professor Arthur Leite, a certificação do curso”, ressaltou o vereador.
A vice-presidente da Casa legislativa, vereadora Maria Helena (MDB) explicou que o curso terá quatro módulos pelo cuidado que se deve ter com o assunto: “O dinheiro não é responsabilidade somente do político. O funcionário que opera esse recurso também precisa ter todo o conhecimento necessário. Essa lei de licitações sofreu algumas modificações, nos acreditamos que para uma melhor operacionalização do recurso público. O funcionário público, tanto quanto o político tem que ter a responsabilidade de gastar de maneira correta e dar o retorno esperado pelo povo, do dinheiro que ele paga, em benefícios”, finalizou Maria Helena.
As datas para os próximos módulos ainda não foram definidas. Para ter a certificação do curso, o servidor terá que participar, no mínimo, de 3 módulos. (Ascom CMMC)
