Foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o decreto – assinado no último dia do governo Bolsonaro – que visava reduzir pela metade a tributação sobre receitas financeiras de empresas. O decreto assinado pelo então presidente em exercício, Hamilton Mourão, com data de 30 de dezembro de 2022, reduzia a 0,33% e 2%, respectivamente, as alíquotas da PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
Conforme o jornal Estado de S. Paulo, a medida retiraria 5,8 bilhões de reais por ano de receitas do governo de Lula, que assumiu o Planalto pela terceira vez no último domingo (1º). A revogação por Lula foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em decreto com data de 1º de janeiro de 2023. Ela faz parte de uma série de medidas de Lula, logo depois de tomar posse no domingo.
