O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou os projetos “Oficina de Teatro/A arte imita a vida’’ e “Inclusão Musical e Socioambiental’ da Associação Paula Elizabete, que tem como objetivo geral atender aos ideais de responsabilidade e solidariedade, contribuindo com a sociedade, em especial com os mais necessitados, e desenvolver a auto expressão por meio da arte cênica (teatro) favorecendo a atenção, observação, imaginação e a criatividade de 30 crianças e adolescentes da região do bairro Morrinhos. Esse projeto recebera o valor global de R$ 4.020,17.
O projeto “Inclusão Musical e Socioambiental” visa a garantia de direitos de aproximadamente 86 crianças e adolescentes no município de Montes Claros, que estão em situação de insegurança alimentar, vulnerabilidade e ou risco social através da promoção da proteção social básica, oferta dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, que ocorre através da realização de oficinas no espaço físico da associação, o qual se atribui o valor global de R$ 144.466,52 As atividades prestadas pela instituição também são consideradas como serviço específico na área da assistência social, no caso, propiciar o atendimento e viabilizar serviços especializados para crianças e adolescentes, conforme disposto no estatuto da criança e adolescente (lei nº 8.069/ 90) A organização da sociedade civil, entidade de assistência social, inscrita no CMDCA- Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, capta o recurso, através de doações dos contribuintes, pessoa física ou jurídica, para o Fundo-FIA, via imposto sobre a renda apurado na Declaração de Ajuste Anual, transferências essas que são autorizadas por lei, ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990 e suas alterações. (GA)
