Os municípios de Montes Claros e Ipatinga deixaram de apresentar o Plano de Mobilidade Urbana, exigida na Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, alterada pela Lei nº 14.000, de 2020), que determina que se deve apresentar seu Plano de Mobilidade Urbana como condição para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana. Dos municípios mineiros com mais de 250 mil habitantes, Belo Horizonte, Betim, Contagem, Governador Valadares, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia apresentaram os planos, enquanto Montes Claros e Ipatinga deixaram de cumprir as exigências. Ontem (6) de manhã, o vice-prefeito de Montes Claros explicou que o Plano de Mobilidade Urbana está pronto e deve ser publicado ate o final do mês.
Pela política nacional, os municípios com mais de 20 mil habitantes; os integrantes de regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a um milhão de habitantes; e os integrantes de áreas de interesse turístico, incluídas cidades litorâneas que têm sua dinâmica de mobilidade normalmente alterada nos finais de semana, feriados e períodos de férias, em função do aporte de turistas, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo.
Visando apoiar a implantação e monitoramento da evolução da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012) e para dispor de informações para a formulação de políticas públicas para o setor, o Departamento de Projetos de Mobilidade e Serviços Urbanos (Demob) da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) vem realizando um levantamento junto aos municípios do país, solicitando informações sobre a elaboração de seus Planos de Mobilidade Urbana.
A SEMOB enviou ofícios para 3.475 municípios e para o Distrito Federal solicitando informações sobre a elaboração de seus Planos de Mobilidade Urbana. Inicialmente, em dezembro de 2014, foram enviados ofícios para 3.325 municípios. Em fevereiro de 2015, os ofícios foram reenviados para aqueles municípios que ainda não haviam respondido. Um novo levantamento foi realizado em janeiro de 2016 para 3.341 municípios e para o Distrito Federal, com um reenvio para os não-respondentes em abril de 2016.
Ao fim de 2018, o levantamento passou a fazer parte da Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana para os municípios com mais de 250 mil habitantes. Para os municípios com mais de 20 mil habitantes e menos de 250 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais aqueles pertencentes a Regiões Metropolitanas, os ofícios foram mais uma vez enviados em fevereiro de 2019.
Cabe ressaltar que as informações prestadas são de responsabilidade das prefeituras. Também destacamos que em nenhum momento houve qualquer avaliação do conteúdo dos Planos de Mobilidade Urbana por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Os resultados deste relatório levam em conta somente as informações prestadas pelos representantes das prefeituras em resposta aos ofícios enviados.
Outro ponto importante é que os resultados vêm sendo consolidados mensalmente. Para os municípios que responderam a algum levantamento mais de uma vez prestou informações seguidas vezes, foi considerada apenas a última resposta. (GA)
