O ICMS Ecológico, importante instrumento econômico que repassa parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a municípios que promovem boas práticas ambientais, foi tema de capacitação para prefeitos e gestores municipais da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), em Montes Claros, no Norte de Minas. Equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) foram responsáveis pelas apresentações.
O evento foi realizado em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (Codanorte), atendendo a pedidos da Amams, que solicitou apoio da Semad para ministrar a palestra. Técnicos da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad e do IEF realizaram a capacitação voltada aos municípios associados da entidade, esclarecendo aos presentes os critérios ambientais, documentação, procedimentos e prazos para a participação das cidades no rateio da alíquota do ICMS Ecológico. Além disso, abordaram critérios sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).
Para abertura da capacitação, o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco, representando o Governo de Minas, gravou vídeo salientando a importância desse instrumento para o desenvolvimento sustentável em Minas.
“O ICMS Ecológico é uma iniciativa crucial para alcançarmos um estado mais sustentável ao associar o estímulo econômico e a conservação dos nossos patrimônios ambientais. Com a capacitação, ajudamos os municípios a aliar desenvolvimento econômico e sustentabilidade como caminho para garantir o bem-estar das futuras gerações”, disse.
Estudo de caso
Durante a capacitação foi apresentado também o estudo de caso de Pagamento por Serviços Ambientais, o “Ecocrédito” de Montes Claros, criado em 2006, que se tornou um referencial nacional.
Na avaliação do presidente da Amams e prefeito da cidade de Padre Carvalho, José Nilson Bispo de Sá, conhecido como Nilsinho, o ICMS Ecológico é um repasse legal que pode mudar a realidade dos pequenos municípios.
“Quando acertamos com a Semad essa capacitação, avaliamos a importância do recebimento dos impostos diretos como fonte de auxílio de despesas e o conhecimento por parte dos nossos gestores sobre a distribuição dos 25% de todo o ICMS arrecadado. Além disso, foi apresentado o Ecocrédito da Prefeitura de Montes Claros, uma moeda de troca que pode estimular a preservação ecológica em pequenas, médias e grandes propriedades de terras. Foi um rico encontro que proporcionou aos participantes maior conhecimento acerca do assunto”, disse José Nilson.
Sobre o ICMS
O ICMS Ecológico é um instrumento econômico de incentivo aos municípios para incentivar a promoção de ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando assim acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos estados, através do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.
Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995 pela Lei nº 12.040, conhecida como a Lei Robin Hood. Atualmente, a legislação vigente é a Lei 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, sendo um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais a nível municipal. (Ascom/ Sisema)
