Comissão de Educação também vai demandar, nesta terça (7), que governo apresente cronograma de ocupação das vagas
A retomada das nomeações dos candidatos aprovados no último concurso para profissionais da educação, de 2017, e a apresentação de cronograma de nomeações para os cargos vagos existentes. Estas são as principais demandas que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, vai apresentar na audiência pública a ser promovida nesta terça-feira (7/6/22), às 11 horas, no Auditório José Alencar.
De acordo com a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), que propôs a reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em quase quatro anos de governo, o governador Romeu Zema nomeou 7.913 concursados na educação apenas após cobranças e reivindicações do sindicato da categoria.
Incompetência
“O governo Zema foi de extrema incompetência. Mesmo com as recentes declarações de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não abriu nenhum edital de concurso público”, criticou a deputada. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute/MG), atualmente há mais de 130 mil contratos temporários na rede estadual de ensino.
Beatriz Cerqueira acrescenta que a atual gestão decidiu proibir novas contratações de professores e especialistas, devido à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 951, que tramita no Supremo Tribunal Federal. Essa ADPF trata do conjunto de decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem o mesmo grau de responsabilidade das empresas ou entidades que contratam serviços em relação às por elas terceirizadas. (Portal ALMG)
