MP aciona Compor para discutir situação de mineradora - Rede Gazeta de Comunicação

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MP aciona Compor para discutir situação de mineradora

O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor) será acionado para avaliar a situação do licenciamento de uma empresa de mineração que pretende implantar projeto com investimento de R$ 2,1 bilhões no Norte de Minas. A reunião organizada pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (CIMOS) do Ministério Público, realizada em Montes Claros, foi marcada pelo bate-boca entre os dois grupos que são a favor ou contra o projeto de mineração. Desde a chegada dos dois grupos, a polêmica começou a acontecer, com um grupo acusando o outro de não ser de gerazeiros e o outro de não ter qualquer vinculação com a agricultura familiar. A imprensa não teve acesso ao evento. Na chegada da comitiva, os dois grupos passaram a trocar farpas.

O presidente da Câmara Municipal de Padre Carvalho, Elcio Oliveira, que é coordenador da mobilização em favor da mineradora, alega que todo mundo residente na área de abrangência do projeto é gerazeiro e precisa ser ouvido e por isso, tem de olhar os aspectos importantes do projeto, como a solução para o problema de falta de água para abastecimento humano, pois será construída a Barragem de Vacaria

O promotor Paulo César Vicente Lima, coordenador do CIMOS, afirma que a “reunião com Geraizeiros acerca da consulta aos povos e comunidades tradicionais nos termos da Resolução 169 da OIT foi muito boa. Saiu como encaminhamento a elaboração de proposta pelos geraizeiros acerca do protocolo de consulta e acerca das dificuldades com a regularização fundiária na região. A ideia é, tão logo encaminhem as propostas iniciarmos as tratativas com o Estado no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor).

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