O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.284/21, que institui o Auxílio Brasil – programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova lei foi publicada na edição na quinta-feira (30) do Diário Oficial da União.

Para o deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que teve participação ativa e decisiva na aprovação da medida no Congresso Nacional, essa é mais uma vitória em prol do povo brasileiro.

“Essa medida é de extrema para garantir condições mínimas de sobrevivência e de dignidade para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade. Sabemos que muito ainda tem que ser feito, mas seguimos trabalhamos com responsabilidade e preocupação social, sempre em busca de um país melhor para todos, especialmente para os mais pobres”, declara Marcelo Freitas.

O Auxílio Brasil é um Programa de transferência de renda para atender às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e integra políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

“O benefício constitui uma etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania, através do pagamento mínimo de R$ 400,00”, ponta Freitas.

De acordo com o parlamentar, para se manter como beneficiário do Programa, a família precisa cumprir algumas condições como realizar o exame pré-natal, seguir o calendário nacional de vacinação, e assegurar que os filhos respeitem a frequência escolar mínima.

Podem receber o auxílio as famílias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal fique entre R$ 105,01 e R$ 210; e em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105. As famílias que se enquadrarem na situação de pobreza apenas serão elegíveis ao Programa Auxílio Brasil se tiverem em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.

Os benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil são: Primeira Infância, no valor de R$ 130 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que tenham crianças com idade de até 3 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação; Composição Familiar, no valor de R$ 65 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tais situações; Superação da Extrema Pobreza, para famílias em situação de extrema pobreza; Compensatório de Transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família, que, com o novo enquadramento na estrutura do Programa Auxílio Brasil, tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos.

“Além dos benefícios financeiros, também compõem o Programa Auxílio Brasil incentivos ao esforço individual e à emancipação: Auxílio Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação Científica Júnior; Auxílio Criança Cidadã; Auxílio Inclusão Produtiva Rural; e Auxílio Inclusão Produtiva Urbana”, conclui Marcelo Freitas. (GISSELE NIZA – Colaboradora)