Independência e irrestrita liberdade de atuação

O deputado Agostinho Patrus encerrou os trabalhos na Assembleia Legislativa, falando que os resultados alcançados decorrem do fato de a Assembleia exercer suas atribuições constitucionais com independência e irrestrita liberdade de atuação. Dentre as contribuições da Casa ele destacou a destinação direta e desburocratizada a cidades mineiras de R$ 1,5 bilhão do acordo da Vale, a título de ressarcimento dos estragos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Câmara Municipal realiza última sessão ordinária do ano

No período de 25 de dezembro a 20 de janeiro haverá recesso parlamentar, mas o atendimento na Câmara será realizado normalmente. Durante a sessão de terça-feira, além da votação de projetos e apresentação de requerimentos, os vereadores definiram o calendário de sessões que serão realizadas antes do recesso parlamentar, e também aproveitaram a oportunidade para agradecer e felicitar a população, desejando a todos um feliz Natal e saúde e prosperidade no próximo Ano Novo.

Carlos Viana foi para o MDB

Como o prometido, o senador Carlos Viana deixou o PSD e assinou a ficha de filiação ao MDB ontem, legenda pela qual pretende disputar o governo de Minas. A filiação foi presidida pelo presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi e pelo presidente do MDB em Minas, Newton Cardoso Jr. Um dos argumentos de Viana para escolher o partido é o de que “o MDB sempre teve um foco grande em ver esse estado melhor. É o maior partido, de maior número de prefeitos. Portanto, ele não pode abrir mão dessa vontade da base de ter uma candidatura própria.”

Quem tudo quer

Na expectativa de ter em seus quadros o ex-governador Geraldo Alckmin, o presidente do PSB, Carlos Siqueira (foto), confirma o interesse do ex-presidente Lula em ter Alckmin como vice na sua chapa à presidência da República. Mas ele avisou que existem demandas apresentadas pelo PSB que não tiveram solução. Segundo Siqueira, “o PT precisa decidir qual seu objetivo: se é conquistar a Presidência ou disputar com os aliados governos estaduais. A relação precisa ser de mão dupla: de mão única fica difícil dar certo”. Siqueira acrescenta que é preciso haver concessão e “quem quer tudo pode ficar sem nada”. Há uma expectativa de que Alckmin assine a ficha de filiação ao PSB em janeiro.

TSE define calendário eleitoral

O TSE definiu ontem o calendário completo das eleições 2022. Pelas regras, os políticos com mandato atual no Executivo que queiram se candidatar precisam deixar os postos até 1º de abril. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto, inclusive na internet. O primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro e o segundo turno, onde houver, em 30 de outubro. Presidente e governadores eleitos tomarão posse em 1º de janeiro de 2023. A partir de 2027, esse calendário muda e a posse será dada nos dias 5 e 6 de janeiro, respectivamente. As datas do calendário aprovado pelo TSE se estendem até 30 de julho de 2023, quando termina o prazo para a Receita Federal apontar ao Ministério Público qualquer indício de irregularidades em doações à campanha de 2022. Além disso, a partir de janeiro, fica vedada a realização de pesquisas sem registro no TSE e a janela partidária, que permite a troca de partidos sem a perda de mandato será de 3 de março a 1º de abril

O maior fundo eleitoral do mundo

O Novo acionou o STF contra a previsão do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Com união do PL de Bolsonaro, do PT de Lula e de vários outros partidos, o Congresso derrubou o veto presidencial ao aumento do fundo eleitoral e abriu caminho para que os partidos tenham a maior verba pública da história para financiar suas campanhas. Nas eleições de 2018, a verba foi de R$ 1,8 bilhão. País nenhum do mundo é tão generoso com o congressista como o Brasil. Com um agravante: aqui eles só votam medidas que os beneficiem.