Violência sexual contra criança e adolescente será discutida

Analisar as estatísticas de 2020 e 2021 relativas aos crimes de pedofilia no Estado e debater a implementação de novas políticas públicas para o combate e a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Este é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Segurança Pública realiza hoje (30), a partir das 14 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O debate atende a requerimento das deputadas Delegada Sheila (PSL), Celise Laviola (MDB) e Ione Pinheiro (DEM) e do deputado Gustavo Mitre (PSC). Eles são integrantes da Frente Parlamentar Mista “Juntos Contra a Pedofilia”, criada em setembro de 2019. Como pano de fundo do debate está o suposto crescimento nesse tipo de violência em virtude do isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, conforme lembra Delegada Sheila, que é vice-presidente da Comissão de Segurança Pública. (Portal ALMG)

Comissão aprova preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede preferência aos microempreendedores individuais e às micro e pequenas empresas nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo.

O projeto (PL 2731/20), do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

“Ao estreitar as relações entre essas entidades e os empreendimentos de menor porte, a proposta contribuirá não somente para fomentar a inovação no ambiente empresarial, mas também para acelerar o processo de apropriação dos avanços tecnológicos pelas pequenas empresas, gerando benefícios para um universo potencial de milhões de empreendedores”, avaliou Luiz Lima.

No substitutivo, o relator deixa claro que o tratamento dado ao microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte será preferência, mas não exclusivo. A ideia, segundo Lima, é não excluir das empresas de maior porte as oportunidades de colaboração com os entes vinculados à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. (Agência Câmara)

Deputados questionam sobre Regime de Recuperação Fiscal

A  adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pela União pautou a maior parte dos questionamentos dos deputados ao secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, nesta segunda-feira (29), na primeira reunião do 2º ciclo do Assembleia Fiscaliza 2021.

A iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que reforça o papel fiscalizador do Parlamento mineiro sobre as ações do Executivo e o andamento das políticas públicas no Estado, prossegue até o dia 13 de dezembro.

A reunião desta segunda (29) foi conduzida pelas Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Desenvolvimento Econômico, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Extraordinária das Privatizações.

O deputado Hely Tarqüínio (PV), que preside a FFO, fez diversos questionamentos sobre os impactos da adesão ao RRF para os servidores públicos, para as estatais mineiras e para o Estado como um todo. (Portal ALMG)

Senado tem semana de esforço concentrado, com sabatinas de autoridades e PEC dos Precatórios

Esta semana é de esforço concentrado no Senado Federal. A ideia é votar indicações de autoridades e embaixadores, pedidos de empréstimos internacionais, projetos e propostas de emendas à Constituição tidas como urgentes e que precisam ser aprovadas até o final do ano. Uma das propostas é a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), quer direcionar qualquer sobra que venha a aparecer no Orçamento para programas sociais, como o Auxílio Brasil. (Agência Senado)

Comissão aprova pagamento automático de benefício previdenciário para idoso com mais de 75 anos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento automático de benefícios previdenciários, como pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoas com 75 anos ou mais.

Na prática, o texto altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social e o Estatuto do Idoso para assegurar a concessão do benefício imediatamente após o prazo de 45 dias que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem para fazer a análise técnica da documentação apresentada pelo segurado.

Atualmente, um regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) permite que o INSS estenda esse prazo se houver “justificativa administrativa ou outras providências a cargo do segurado”, prevendo a retomada da contagem de prazo somente após o fim das pendências.

O Projeto de Lei 2552/20, da deputada Rosana Valle (PSB-SP), foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). “O objetivo é viabilizar o acesso da população idosa a benefícios previdenciários de forma rápida, prevendo a concessão do benefício em caráter temporário até que a análise do processo seja concluída”, disse ele. (Agência Senado)